TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Confirmo ter concluído o Curso Superior ou Profissionalizante ou Técnico ou de uma instituição de ensino Reconhecida pela SBN e, caso seja aprovado(a) em um dos cursos da SBN, declaro estar ciente de que a entrega da cópia legível (frente e verso) do Diploma do Curso e/ou formação mencionado acima é a condição imprescindível para a conclusão do curso e início do processo de certificação. Estou ciente de que, se o documento mencionado acima não vier a ser apresentado até o final do período de integralização do curso, ministrado pela SBN, a instituição terá o direito e a prerrogativa, com os quais desde já concordo de forma irretratável, de não emitir o certificado de conclusão do aludido curso em meu favor, bem como de promover a minha exclusão do seu quadro discente e bloquear o acesso ao uso desse site e todas as suas ferramentas. Por fim, declaro ser responsável pela fidedignidade das informações por mim prestadas e pela autenticidade dos documentos por mim encaminhados a essa Instituição de Ensino e que seguirei todas as regras e normas do estatuto da SBN, sendo proprietário do equipamento ou técnico indicado. Obs: para utilizar o registro provisório o estudante deverá enviar o comprovante de matrícula do ano vigente.

Profissional concorda que todos os anos realizará a reciclagem do curso em neurometria com a SBN, para sempre estar acompanhando e atualizando seu conhecimento com o progresso da tecnologia na saúde e, assim, manter a qualidade dos atendimentos em respeito aos seus pacientes.

Declaro ser responsável pela fidedignidade das informações por mim prestadas e pela autenticidade dos documentos por mim que serão encaminhados a SBN. Declaro estar ciente de que, caso haja alguma pendência de documentação, seja por omissão ou em razão de não aprovação dos documentos encaminhados, fico obrigado a apresentar a documentação pendente em até 90 (noventa) dias a partir da data de hoje. Caso não o faça, fico ciente de que minha matrícula e/ou meu registro estará irregular e sujeito ao cancelamento.

Confirmo que recebi todas as informações referentes ao(s) produto(s) e serviço(s), assim como todos os cursos de formação obrigatórios para uso de cada sistema e, também da especialidade, não tendo mais nenhuma dúvida sobre essa metodologia.

Declaro ser responsável por todas as atividades que eu realizar dentro do site e que minha senha e/ou nome de usuário, email, cupons, convites e qualquer forma eletrônica não será utilizada por terceiros e não irei vender ou doar qualquer serviço e produtos em meu nome. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO (profissional) obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente a SBN e BioEvolution. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer. Declaro que vou disponibilizar um email, e ser responsável pelo mesmo, para receber informações, andamento de cursos, vencimentos de ensaios e regras gerais da SBN, pois entendo que por utilizar um dispositivo eletromédico de tratamento e diagnóstico, tenho responsabilidades de averiguar constantemente e obrigatoriamente todas as informações pertinentes a neurometria. Confirmo, que esse mesmo email estará livre para recebimento de todas as informações e vou verificar se as mensagens estão chegando corretamente na minha caixa de emails e que não estão sendo encaminhadas para SPAM, Quarentena e/ou outra pasta que me impeça de receber informativos importantes para eu poder consultar. Caso isso aconteça, estarei regularizando minha conta de email em até dois dias úteis.

Declaro que fui orientado(a) que para acompanhar o andamento de qualquer processo de minhas atividades e/ou documentos, estarei consultando meu Perfil, sendo que qualquer outro meio de comunicação ou ferramenta será considerada informativa parcial, como: redes sociais, Whatsapp, skype, SMS ou qualquer meio não declaro nesse termo.

Para utilizar os diversos produtos do sistema para Neurometria e suas atualizações o computador deverá ter as seguintes configurações mínimas:

– Processador Core I5  (7ª geração ou superior);– Disco Rígido SSD de 128 Gigas (mínimo). Para performance das imagens do cérebro, o disco rígido deve ser tipo SSD e não HD’s convencionais.

– 8 Gigas de memória RAM (dedicados ao uso exclusivo da neurometria);

– Placa de vídeo HD graphics (de boa qualidade);

– Resolução de Vídeo: 1366 x 768;

– Portas USB estáveis e com bom gerenciamento de energia (5 volts ou utilizar um HUB externo);

– Todos os drivers devem ser originais e atualizados (ter cuidado ao formatar computador, procurando um técnico de informática de confiança);

–  Sistema operacional Windows 10 original em portugues. Obs: não funciona em Mac e tem conflito com windows traduzido;

– Obrigatório ser notebook;

– CODECs e programas essenciais já instalados (geralmente vem de fábrica, fale com seu fornecedor);

– Computador com certificado conforme norma IEC 60950 (as grandes marcas já tem esse certificado);

– Impressora instalada e funcionando.

– Computador notebook (não pode ser desktop, ligado a rede pública de energia).

COMPUTADORES DO TIPO GAMERS, GAMING OU SIMILARES, NÃO FUNCIONAM NA NEUROMETRIA POR SEREM ESPECÍFICOS PARA JOGOS DE COMPUTADOR.

OBS: Obrigatório que a internet seja desligada e programas de rede (skype, facebook, whatsapp web, navegadores e etc) estejam todos desligados, devido ao alto consumo da Memória Cache e processamento.

IMPORTANTE: o usuário tem o conhecimento de que o não cumprimento das exigências mínimas pode gerar instabilidade no sistema de Neurometria.

LEMBRETE: Caso queira comprar um Core i7, deverá ter 16 gigas de memoria (quanto mais forte o processador maior deverá ser a quantidade de memória).

AS CONFIGURAÇÕES ACIMA DO COMPUTADOR É PARA QUE ELE SEJA UTILIZADO DE FORMA EXCLUSIVA PARA NEUROMETRIA, NÃO SENDO ACEITO USO PESSOAL, COM OUTROS SOFTWARES E NÃO PODE ESTAR COM INTERNET CONECTADA (somente nos casos de reparação ou atualização).

O SOFTWARE: para ter acesso aos diversos softwares e suporte, o usuário poderá instalar realizando o download através de nosso site e realizar o download. Os produtos são do tipo auto-instalável e configurado pelo processo de auto-instalação, para utilização em 1 (um) micro computador por usuário. A eventual configuração da rede interna para funcionamento dos equipamentos do cliente será de responsabilidade do cliente. O Software apresenta uma chave de proteção conectada na porta USB. A violação, dano ou perda da chave acarretará ao usuário o não funcionamento do sistema bioevolution (software e aparelho). Para tanto, será necessário adquirir uma nova chave de proteção que será cobrado o valor correspondente a tabela atualizada. A instalação do Hardware (aparelho) será realizada conforme manual do usuário.

Será considerado entregue e em perfeita ordem, os produtos do sistema para neurometria funcionando corretamente a partir de uma semana após a data de entrega ao profissional.

Para todos os serviços de Suporte BioEvolution será válido por 1 (um) ano à partir da data do termo de garantia. Será feito pela Internet, sendo necessário que o cliente/profissional tenha celebrado, ou venha a celebrar, contrato específico com provedor pessoal ou empresarial de tal acesso, isentando a responsabilidade total do bom funcionamento de conexão da internet pela empresa BioEvolution LTDA e a Sociedade Brasileira de Neurometria (SBN). Após o prazo de uma no, o suporte técnico e/ou profissional ao sistema bioevolution, será acordado entre as partes um novo contrato de prestação de serviços, sendo este suporte online e não será gratuito.

Na hipótese do cliente solicitar a empresa BioEvolution qualquer conserto ou reparo mecânico no equipamento ou de avarias no software, fica acordado que o cliente irá entregar, pessoalmente ou via sedex, ao Suporte BioEvolution, onde ficará acertado os valores do concerto mais o valor do SEDEX ou outro meio de transporte, conforme aprovação do cliente para efetuar tal concerto. Caso o cliente queira um técnico da BioEvolution no local que for instalado o Sistema BioEvolution, será cobrado o valor de visita mais os serviços prestados, conforme tabela atualizada. OBS: caso o defeito do equipamento ocorra devido a um defeito de fabricação da BioEvolution, a garantia do concerto do gabinete é de 1 (um) ano e dos sensores de 6 (seis) meses, de acordo com o termo de garantia.

Caso o cliente queira enviar e/ou receber o equipamento (ou partes e peças) para conserto ou reparos, via SEDEX ou qualquer outra forma de entrega terceirizada, fica acordado que todo o custo será de total responsabilidade do cliente. Fica acordado que todo o período de tempo do transporte de envio e recebimento não fará parte do cálculo de entrega de até 10 (dez) dias úteis para os serviços ou compra de nossos produtos.

Eu aluno(a), estou ciente de que sempre devo entrar em contato com a SBN para saber sobre regras, mudanças e novos procedimentos para me adequar a legislação pertinente.

Em relação a Cursos e aulas a Empresa BioEvolution e a SBN, não será responsável por realizar nenhum tipo de curso e/ou aula gratuitamente, referente a utilização dos produtos e serviços ou em qualquer treinamento a clientes/profissionais/pacientes/clínica/usuário, sendo este cobrado a parte, conforme tabela atualizada. O profissional deverá estar capacitado, conforme as normas de boas práticas exigidas pela Sociedade Brasileira de Neurometria Funcional.

Utilização do equipamento por terceiros: o usuário/profissional é responsável pela utilização por terceiros dos equipamentos, softwares, aplicativos e produtos em geral, designados como profissionais ou técnicos em Neurometria funcional, capacitados para utilizar a tecnologia BioEvolution, e que trabalhem especificamente dentro da clínica, empresa, plataforma virtual, órgão público e/ou consultório. A SBN e a BioEvolution, não terá a responsabilidade de nenhum vínculo empregatício com o usuário ou os terceiros;

Infra-estrutura: Providenciar local adequado e infra-estrutura necessária para correta instalação de todo o sistema e a prática da metodologia e que corresponda as boas práticas de utilização conforme regras da SBN (sociedade brasileira de neurometria).

Aplicabilidade: o usuário tem ciência que a função de diagnóstico e a correta interpretação do resultado de qualquer análise depende de outros dados do cliente que, normalmente, só o profissional responsável possui. Uso Exclusivo para performance pessoal e em caso de investigação, os valores preditivos dependem de exames complementares e avaliação dos dados clínicos. A SBN e a BioEvolution não tem responsabilidade sobre qualquer tipo de dano ou outra forma que traga prejuízo fisico, emocional ou financeiro, durante os treinamentos, sobre os clientes e pacientes do usuário/profissional/clínica, sendo este último total responsável pela utilização do sistema e da plataforma.

Informações que o usuário deve saber e aplicar: concordando com esse termo, o usuário/profissional confirma que vai estudar todas as apostilas em PDF, assistir as videoaulas, realizar todos os trabalhos e tarefas em nosso site, para que possa aperfeiçoar no seu desenvolvimento para Neurometria, além de complementar com noções básicas de informática.

IMPORTANTE: NÃO REALIZAMOS ASSISTÊNCIA A COMPUTADORES, WINDOWS, A DISPOSITIVOS DE SOM, VÍDEO, PORTAS USB, DISPOSITIVOS EM GERAL, CONFIGURAÇÕES OU PROGRAMAS DE TERCEIROS, POIS O SUPORTE É ESPECÍFICO DA NEUROMETRIA! PEDIMOS A GENTILEZA DE BUSCAREM O SUPORTE DE CADA FABRICANTE.

RECUPERAÇÃO DE BACKUPS, ARQUIVOS, EXAMES, DADOS DE PACIENTES, PASTAS DAS ANÁLISES E CADASTROS SÃO ARQUIVOS PARTICULARES E DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL. O SUPORTE ESTÁ PROIBIDO DE MEXER, ALTERAR, COPIAR, SALVAR OU MANIPULAR DADOS DE CADASTROS DE PACIENTES E QUALQUER ARQUIVO CONFIDENCIAL. EM ÚLTIMO CASO, O SUPORTE PODERÁ ORIENTAR O PASSO A PASSO PARA RECUPERAR ARQUIVOS E/OU FAZER TODA A REPARAÇÃO DO BANCO DE DADOS E DOS ARQUIVOS PARA QUE O PROGRAMA VOLTE A FUNCIONAR NO FORMATO ORIGINAL (DA PRIMEIRA INSTALAÇÃO).

A FABRICAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA NEUROMETRIA ESTÁ SOB AUTORIZAÇÃO ANVISA No. AFE 8.14.035-1. O Sistema de Softwares para Neurometria é considerado de aplicação na área da Saúde, Esporte, Educação e Performance sob Registrado no Ministério da Saúde no. 81403519001 – ANVISA, para utilização Clínica como: Análise, Exames, Diagnóstico, Treinamentos e Terapêutica. O Equipamento BioEvolution utilizado na avaliação metodológica da Neurometria, conforme Organismo responsável de Certificação INMETRO de Produtos sob processo No. 33.643/15.1 de 2015, é considerado equipamento para desempenho cerebral e performance pessoal, conforme § 1º do Art. 25 da Lei nº 6360/76, e Decreto 3.961/10 a legislação sanitária e resolução RDC 260/02, sendo importante utilizar o conjunto completo da metodologia da Neurometria para prevenção, tratamento, reabilitação ou diagnóstico de patologias e psicopatologias de qualquer natureza.

Confirmo que seguirei a regulamentação conforme RDC 185, RDC 40, RDC 16, ABNT NBR ISO 15.223 e ABNT ISO 14.971

Os cursos de qualquer natureza que correlacionam a Neurometria, não pode ser realizados sem autorização prévia do Fabricante ou SBN.

Os envios de correio ou transportadora para conserto, atualização, alteração ou qualquer outra forma de transporte do sistema de neurometria será de responsabilidade do usuário/profissional/cliente/paciente/clínica.

Na revenda do equipamento, o novo proprietário poderá entrar em contato com o fabricante e, se desejar, fazer sua inserção de novo cliente na SBN e refazer todo o processo de certificação, registro, alteração de Responsável Técnico e nova emissão do laudo de qualidade conforme MBPF da ANVISA seja realizado, além de renovar uma garantia de 1(um) ano e acesso a 1(um) ano de suporte técnico. Também será obrigatório que o novo proprietário realize o curso específico para uso do sistema de Neurometria. As exigências relatadas nesse parágrafo vai gerar custos para o novo proprietário, sendo que o valor a ser pago será reajustado conforme tabela da SBN. O novo proprietário não é obrigado a realizar esses procedimentos.

O Profissional declara que é de seu conhecimento que se o equipamento de Neurometria (qualquer um dos modelos) estiver com ensaio laboratorial vencido, não poderá aplicar em pacientes em sua clínica, assim como continuar em qualquer prática de estudos nos cursos fornecidos pela SBN. Dessa forma, estará realizando a renovação OBRIGATÓRIA do ensaio laboratorial do seu dispositivo eletromédico dentro de 15 dias antes de VENCER, confirmando a qualidade, o respeito e a ética no atendimento aos seus pacientes. Lembrando que:

• ESSE SERVIÇO É INICIADO AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA COMPRA, E NOSSA FÁBRICA JÁ INICIA A DOCUMENTAÇÃO!
• PRAZO MÁXIMO DO PROFISSIONAL REALIZAR O SERVIÇO JUNTO AO LABORATÓRIO É DE NO MÁXIMO 90 DIAS À PARTIR DO ATO DA COMPRA!
• APÓS ESSE PRAZO A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ARQUIVADA POR FALTA DE INTERESSE DO USUÁRIO.
• O USO DOS SERVIÇOS DESSE SITE SERÃO SUSPENSOS ATÉ A REGULARIAÇÃO DO EQUIPAMENTO.

O Sistema de Neurometria é para utilização exclusiva no estabelecimento do usuário com seus os clientes, em endereço cadastrado e registrado no site www.neurometria.com.br e www.neurometria.org, sendo obrigatório estar sempre atualizado.

Não faz parte da aquisição de qualquer produto ou serviço: realização de suporte técnico à computadores, plataforma e sistema operacional Windows, internet, drivers, plug-ins, softwares de terceiros, além das ações de antivírus e/ou Windows defender, sendo que para esses o USUÁRIO deverá colocar o software na lista de exceções deles e/ou seguir as recomendações do suporte das empresas desses produtos, sendo que a SBN e Bioevolution não se responsabiliza.

No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores de internet, a SBN terá até 20 (vinte) dias úteis consecutivos, para regularizar a plataforma online.

(*) Caso o USUÁRIO ou seu designado esteja bloqueado(s) ou com acesso restrito ou limitado em qualquer uma de nossas plataformas (neurometria.com.br ou neurometria.org), somente poderá pedir a liberação, caso não tenha nenhuma pendencia financeira ou documental. Da mesma forma, caso os clientes e pacientes do USUÁRIO/PROFISSIONAL, ou do seu designado, utilizem alguma plataforma online ou aplicativos da SBN, o seu acesso, também estará vinculado diretamente ao bloqueio e/ou acesso restrito ou limitado do PROFISSIONAL em nosso site.

O USUÁRIO/PROFISSIONAL declara estar ciente de que os produtos e/ou serviços oferecidos pela SBN e BioEvolution não incluem: nenhum tipo de consultoria ou assessoria; elaboração de qualquer tipo de material ou conteúdo mediante encomenda; suporte técnico para instalação de hardware ou software de terceiros e suporte técnico referente ao acesso à internet.

Todo o conteúdo existente é de propriedade da SBN e BioEvolution e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, parcial ou integral, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei.

Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados são de propriedade da SBN e Bioevolution e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.

O nome e a marca da SBN, BioEvolution e Neurometria Funcional são marcas registradas próprias. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca sem autorização prévia.

Profissional declara que foi informado (a) que alguns produtos (equipamentos, exames, terapias verbais, suplementos, alimentos funcionais etc) não podem ser vendidos para pessoa jurídica apenas para pessoa física, pois precisam estar vinculados a um profissional responsável. Caso for utilizar boletos, por favor enviar a ficha do responsável pelo boleto como avalista ao departamento financeiro.

Assim que o produto físico chegar ao local de destino, estarei avisando em até 7 (sete dias) para a SBN que recebi toda encomenda e após esse prazo tanto a SBN, como o PROFISSIONAL vão considerar esse produto entregue.

O profissional (aluno) terá o tempo suficiente e confortável de até 6 meses para realizar os cursos, a partir da aquisição da metodologia, dando tranquilidade para sua formação. e, delcara, estar ciente de que caso não conclua o curso obrigatório, não poderá utilizar o equipamento, software e a plataforma nos atendimentos de pacientes e que a SBN reserva no direito de não dar suporte online até que esteja adequadamente formado e capacitado para utilizar um sistema eletromédico.

O profissional declara estar ciente de que no ato da aquisição do sistema de Neurometria e M.D. Curso, a inscrição e matrícula será automática após 7 (sete) dias da emissão da NFe. Após esse prazo, será feita toda a documentação e matrícula do M.D. Curso em nome do proprietário ou responsável técnico e/ou o profissional indicado pelo proprietário, sendo posteriormente intransferível a matrícula e o curso.

Obs: em caso de não conclusão o aluno poderá fazer o requerimento para renovação do prazo para sua segurança e comodidade, conforme lei 9.394/96, Resolução CNE/CEB e Decreto No. 5.622. Estando ciente e concordando com todos os itens relatados acima, o usuário/profissional deverá aceitar esses termos para poder prosseguir com o cadastro e o uso do equipamento, software e plataforma da SBN.

CONCORDO QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROMETRIA RESERVA O DIREITO DE COBRAR ANUIDADE A TODOS OS MEMBROS E ALUNOS.

O profissional declara estar ciente sobre seu compromisso ético e profissional da obrigatoriedade da emissão do certificado de Ensaio Laboratorial para equipamento eletromédico e que deverá ser realizado anualmente, sempre 15 (quinze dias antes do seu vencimento), assim como o pagamento do valor referente a tabela vigente, para que o sistema de Neurometria esteja em conformidade para uso em pacientes, de acordo com o registro nos órgãos certificadores e regulatórios ANVISA e INMETRO. Após a realização do ensaio do equipamento, o certificado deverá ficar fixado em um quadro na recepção do consultório para fins de fiscalização da vigilância sanitária e para credibilidade do estabelecimento perante aos pacientes. É de seu conhecimento que os ensaios laboratoriais garantem a qualidade e o bom funcionamento dos sensores, do software, do equipamento e da condição adequada do computador, para que todo conjunto faça a correta realização dos exames e protocolos de atendimento em respeito aos pacientes.

Pendências financeiras na SBN como prestações, mensalidades, cursos, débitos em geral etc vão bloquear o uso do suporte, plataforma, softwares, aplicativos e outros serviços.

Estou ciente que em caso de mudança de endereço, alteração do contato eletrônico e revenda do sistema para outro profissional, estarei informando a SBN e seguindo todos os passos de normatização, sendo que, em caso de não estar em conformidade, estarei ciente das penalidades legais.

O envio de perguntas feitas pelo USUÁRIO e/ou aluno através do formulário de perguntas e respostas (disponível nos conteúdos exclusivos para alunos), não gera qualquer tipo de obrigação ou garantia de resposta por parte da SBN ou BioEvolution. As perguntas enviadas devem tratar exclusivamente sobre dúvidas gerais referentes a parte técnica do produto e não clínica. Perguntas que envolvam qualquer tipo de consultoria ou assessoria não serão respondidas.

Documentação como receituários, timbrados do estabelecimento, cartão de visita, recomendários, fichas de procedimentos clínico, pastas, envelopes ou qualquer documentação que envolva tratamento, diagnóstico ou administrativo não poderá em hipótese alguma, utilizar nome ou marca da Sociedade Brasileira de Neurometria.

A Sociedade Brasileira de Neurometria (“SBN”) é responsável pelo processamento de dados pessoais conforme mostrado nesta declaração de privacidade.

Dados pessoais e profissionais

A SBN processa seus dados pessoais porque você usa nossos serviços e/ou porque você mesmo os fornece. Neste documento, “dados pessoais” referem-se a informações que se referem a um indivíduo e que identificam esse indivíduo direta ou indiretamente (juntamente com outros dados que possam vir à posse da SBN), como seu nome, e-mail endereço, número de telefone ou país.

Para acessar certas partes de nossos sites, como registro de software, ou em conexão com outro propósito específico, podemos precisar coletar suas informações pessoais. As finalidades para as quais os dados pessoais são coletados são descritas a seguir:

• Comunicação sobre pedidos de informação, pedidos de orçamento ou demonstração, registo de eventos, assistência técnica e pedidos de suporte em geral.
• Atividades promocionais relacionadas aos nossos produtos e serviços. Para isso, oferecemos opções de registro e cancelamento de registro.
• Registro do software e equipamento. Precisamos de seus dados para determinar quem usa nossos produtos. Dessa forma, podemos informá-lo sobre alterações ou outros problemas relacionados ao(s) produto(s).
• Estatísticas do site
• Recrutamento como resultado de uma candidatura, indicativo profissional, planos de saúde, telemedicina, treinamento cerebral online, atendimento a pacientes e ferramentas online.

Obs: Informamos que os seus dados pessoais serão utilizados para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias da SBN em razão de suas atividades, para a execução de seus Programas e prestação de serviços, para fomentar, desenvolver e melhorar soluções, para oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse, para realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos e/ou registrados voluntáriamente em nossa plataforma e para realizar a comunicação oficial pela SBN ou por seus prestadores de serviço, por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc. 

Cookies

SBN usa os seguintes cookies:

• cookies funcionais
• cookies analíticos

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado no navegador do seu computador, tablet ou smartphone quando você visita este site pela primeira vez. SBN usa cookies com uma funcionalidade puramente técnica. Isso garante que o site funcione corretamente e que, por exemplo, suas configurações preferidas sejam lembradas. Esses cookies também são usados ​​para fazer o site funcionar bem e para otimizá-lo. Além disso, colocamos cookies que rastreiam seus hábitos de navegação para que possamos oferecer conteúdo e anúncios personalizados. Na sua primeira visita ao nosso site, já o informamos sobre esses cookies e pedimos permissão para a sua colocação. Caso não concorde com os usos dos cookies ou de nossos termos, é só clicar em não aceito, porém por ser uma plataforma de saúde e de algumas necessidades de informações, não será possível continuar navegando. Posteriormente você pode desativar os cookies configurando seu navegador de Internet para que ele não armazene mais cookies, mas isso poderá prejudicar o bom funcionamento da plataforma. Além disso, você também pode excluir todas as informações salvas anteriormente por meio das configurações do seu navegador. É bem simples e intuitivo!

IMPORTANTE: dados utilizados no registro dos seus cursos e do  RHP (registro histórico do produto) do equipamento eletromédico é uma obrigatoriedade de registro de rastreabilidade exigidos pela ANVISA e INMETRO para identificação do profissional perante as responsabilidades técnicas de uso a seus pacientes e/ou clientes. Dessa forma, pela lei, esses registros não são passíveis de exclusão.

Dados pessoais sensíveis

SBN não coleta dados pessoais sensíveis através de seus sites.

Salvar dados pessoais e profissionais

A SBN não armazena seus dados pessoais ou profissionais por mais tempo do que o estritamente necessário para realizar os propósitos para os quais seus dados são coletados. Salvo arquivo do RHP que fica registrado obrigatoriamente para fins de fiscalização da vigilância sanitária.

Segurança de dados pessoais

SBN usa várias medidas de segurança tecnológicas e processuais para proteger os dados pessoais que coletamos, usamos ou transferimos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.

Sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Ao se conectar a um site de terceiros, você deve se informar sobre a política de privacidade do site em questão. Como muitas outras organizações, trabalhamos em conjunto com outras partes que coletam, usam e de outra forma processam dados pessoais em nosso nome. Nosso método é exigir que terceiros tratem os dados pessoais de acordo com a política de privacidade da SBN.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

SBN fornece exclusivamente a terceiros e apenas se isso for necessário para a execução do nosso contrato com você ou para cumprir uma obrigação legal.

Comprar na SBN, além de fácil, rápido e cômodo também é absolutamente seguro. Seus dados pessoais de endereçamento, pagamento e conteúdo do pedido, não serão utilizados para outros fins que não o de processamento dos pedidos realizados, não sendo portanto divulgados em hipótese alguma.

Com relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só você e a SBN têm acesso a estes dados.

Quando você preenche os dados na tela do seu micro e nos envia, eles são automaticamente criptografados, o que faz com que durante a viagem pela Internet fiquem irreconhecíveis. Quando eles chegam à SBN, automaticamente são descriptografados e lidos. Portanto, seus dados confidenciais estão absolutamente seguros.

Se ainda assim, você não quiser passar seu número de cartão de crédito, basta entrar em contato com um de nossos canais e sua compra poderá ser efetuada da mesma forma, e com toda a segurança.

Termo de Licença de Uso de aplicativos, ferramentas e jogos para as definições a seguir:

Este Termo aplica-se à utilização pelo Usuário dos serviços oferecidos pela Sociedade Brasileira de Neurometria, doravante SBN ou BioEvolution, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.276.678/0001-03. 

Leia com atenção este Termo de Uso (Termo), antes de utilizar esta plataforma online.

Ele compreende todo o conteúdo do website denominado Sociedade Brasileira de Neurometria ou Neurometria.com.br e neurometria.org.

Os Usuários (pacientes, clientes, clínicas, alunos e/ou profissionais) deverão concordar com o que será exposto a seguir para ter acesso a plataforma denominada Neurometria.com.br e neurometria.org:

 

O que é a plataforma online (website) Neurometria.com.br e neurometria.org?

É uma plataforma de múltiplas funções que visa o desenvolvimento das capacidades intelectuais de seus usuários mediante a utilização de ferramentas, jogos e soluções online a partir das quais é possível avaliar e estimular o uso das capacidades cognitivas.

Licença de Uso

O Usuário que detiver uma conta de acordo com o presente Termo, tem licença de uso, limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável ao conteúdo do site Neurometria.com.br.ou neurometria.org.

Esta licença permanecerá à disposição do Usuário, exceto quando finalizar os atendimentos clínicos em nossa rede parceira de profissionais cadastrados e licenciados para uso e/ou em casos de exclusão de conta no Neurometria.com.br e/ou neurometria.org, por parte do Usuário ou impedimento pela lei vigente.

A conta do Usuário poderá por ele ser cancelada, a qualquer momento, mediante envio de e-mail para contato@neurometria.com.br ou contato@neurometria.org.

 

Regras para o uso:

O Usuário concorda em:

1. fornecer informações pessoais verdadeiras, atuais e completas, inclusive endereço de e-mail, quando criado uma conta de acesso ao site;
2. conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, atuais e completas;
3. ser responsabilizado pela informação fornecida que se verificar falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta. Caso a Sociedade tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade ou exatidão de tais informações, poderá suspender ou cancelar, imediatamente e independentemente de notificação, a conta do Usuário em nossa plataforma;
4. receber comunicados, ofertas, boletins informativos, dentre outros, no endereço de e-mail, referentes aos serviços da Sociedade;

O Usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio destes dados que o Usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. É vedada a duplicidade de cadastros pelo mesmo Usuário, podendo a Sociedade, a seu exclusivo critério, excluir um dos cadastros do Neurometria.com.br ou neurometria.org

Caso haja suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o Usuário deve notificar, imediatamente, a Sociedade pelo e-mail contato@neurometria.com.br ou contato@neurometria.org.

A Sociedade compromete-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário exclusivamente para as atividades previstas no Neurometria.com.br ou neurometria.org, regulamentadas pelo presente instrumento, permitidas pela legislação brasileira.

O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério da SBN e BioEvolution, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.

 

Restrições de uso

Não será permitido ao Usuário:

1. criar, sem autorização, conta em nome de outrem ou utilizar informações de terceiros, Usuários ou não;
2. utilizar ou distribuir, ainda que para fins de pesquisa ou finalidades clínicas, o conteúdo do Neurometria.com.br ou neurometria.org;
3. violar os recursos de segurança do sistema do Neurometria.com.br e neurometria.org;
4. utilizar engenharia reversa, descompilar, distribuir, publicar ou copiar o conteúdo ou arquivos do Neurometria.com.br e neurometria.org;
5. interferir no uso do Neurometria.com.br e neurometria.org, no seu conteúdo ou de terceiros;
6. agir de forma a prejudicar, ameaçar, perseguir, assediar, induzir ou participar de atividades fraudulentas, abusivas, difamatórias, ilegais ou inadequadas.
7. Não estar vinculado a uma clínica, consultório ou estabelecimento cadastrado na Sociedade Brasileira de Neurometria.

As infrações às restrições de uso pelo Usuário resultarão o cancelamento imediato da sua, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e criminal.

Propriedade Intelectual

A Sociedade é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes a suas atividades, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais.

O Usuário não poderá, sem consentimento da Sociedade, baixar, copiar, armazenar sob qualquer forma, modificar, publicar, transmitir, transferir ou vender, reproduzir, distribuir, executar ou criar conteúdo derivativo aos da Sociedade Brasileira de Neurometria do Neurometria.com.br e neurometria.org. Os dados do Neurometria.com.br e neurometria.org são considerados vitais para a prestação dos serviços e dessa forma são considerados segredos comerciais, e sua violação acarretará responsabilização civil e criminal.

Garantias e Responsabilidades

A Sociedade (i) não fornece garantias explícitas ou implícitas incluindo, mas não se limitando, a qualidade satisfatória ou adequação a propósito especifico; mesmo que tenha sido informada sobre tal propósito; bem como (ii) não garante que o website e suas funcionalidades estejam sem defeitos ou funcionem sem interrupções ou falhas. O Neurometria.com.br ou neurometria.org deverá ser utilizado para as finalidades indicadas neste Termo, no estado em que se encontram, quando disponíveis.

A Sociedade não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por perdas e danos do Usuário, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, com fundamento neste Termo; em ato ilícito; garantia convencional ou legal, inclusive, lucros cessantes; interrupção ou falhas das atividades; perda de informações comerciais ou outros danos pecuniários decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Neurometria.com.br e neurometria.org.

A Sociedade não será responsável pela forma que o Usuário utilizar o website, inclusive por reclamações de terceiros oriundas de tal uso. O Usuário deverá indenizar a Sociedade, seus diretores, empregados e terceiros a ela relacionados, por prejuízos ou danos que venham a sofrer em decorrência do mau uso que fizer do Neurometria.com.br e neurometria.org, incluindo custas e honorários advocatícios.

 

Disposições Gerais

Não se estabelece entre a Sociedade e o Usuário em razão da licença de uso de que trata este Termo, relação de trabalho, de associação ou de sociedade, nem tampouco vínculo empregatício ou transação comercial ou venda de produtos ou serviços.

Caso alguma parte deste Termo deixar de ser aplicável ou de ser válida, todo o remanescente do Termo permanecerá vigente, sendo que, será adotado aditivo que reflita o interesse das partes afetado pelo questionamento ou aplicabilidade.

A tolerância, por qualquer das partes, de violação dos termos e condições deste Termo será considerada mera liberalidade e não poderá ser interpretada como novação; precedente invocável; renúncia a direitos; alteração tácita dos termos contratuais; direito adquirido; ou alteração contratual.

A Sociedade poderá, a qualquer tempo, atualizar o conteúdo deste Termo. Caso haja alterações relevantes de conteúdo, o Usuário será informado dentro de 30 (trinta) dias, da maneira que a Sociedade entender mais factível, inclusive por envio de e-mails, boletins informativos e anúncio no próprio Neurometria.com.br e neurometria.org, sendo que o usuário deverá  sempre estar em contato com a SBN todos os anos para averiguar as alterações anuais. Havendo continuidade da exploração do Neurometria.com.br e neurometria.org, por parte do Usuário, após a divulgação da informação, será subentendido seu consentimento quanto às mudanças de conteúdo.

A adesão a este Termo constitui ato jurídico perfeito, desde sua aceitação. Havendo conflito ou controvérsia entre este Termo e qualquer outro documento, prevalecerá o aqui acordado.

No caso de dúvidas ou controvérsias deverá ser aplicada a legislação brasileira, prevalecendo a legislação do Estado de São Paulo no caso de conflito com outras leis estaduais ou municipais.

As partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolução de conflitos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade – Crianças

A SBN apóia que as crianças comuniquem seus Pais ou Tutores e peçam permissão antes de enviar qualquer informação pessoalmente identificável sobre elas (como seu nome ou endereço e e-mail) pela Internet, através da nossa plataforma, aplicativo ou qualquer outro meio. Lembrando que o email deverá ser obrigatoriamente do responsável, além da certificação de que a criança esteja passando por uma de nossas clínicas da rede credenciada SBN.

A SBN requisita algumas informações pessoais para que a criança possa participar do treinamento oferecido pela nossa plataforma e aplicativos, porém nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros, da mesma maneira que tratamos na nossa política de privacidade – GERAL.

De tempos em tempos a SBN precisará pedir informações pessoais de identificação das crianças para elaboração do treino cognitivo, oferecer promoções ou outros serviços como boletins internos ou notificações de desempenho em nosso portal.

A Criança só poderá utilizar o e-mail dos pais ou tutores para realizar o cadastro, neste caso, a SBN usará o e-mail do responsável para mandar as informações sobre as atividades do seu filho, e dará ao responsável a oportunidade de permitir que seu filho participe do treinamento e nos forneça os seus dados pessoais sempre que for solicitado.

A SBN poderá disponibilizar as informações pessoais de identificação para terceiros, caso isso seja necessário para o cumprimento da lei (incluindo ordens judiciais ou intimações), para cumprir com as exigências das Agências de Execução Legal ou do governo; para reforçar nossos Termos e Condições; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedades de nossos funcionários ou outros usuários de nossos sites; para proteger nossas operações; e para permitir que possamos remediar ou limitar os prejuízos que possam vir a ocorrer.

 

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REGRAS PARA CLIENTES COM CONTRATO DO SISTEMA PRIME

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entram em acordo as partes abaixo:

De um lado, SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROMETRIA, pessoa jurídica de Direito Privado, estabelecida e com sede na Av. Dr. Guilherme Dumont Vilares, 1410, 8º andar, Morumbi, São Paulo / SP, CEP 05541-090, inscrita no CNPJ sob n° 08.276.678/0001-03, por seu representante legal, doravante denominado simplesmente de “CONTRATADA” e, do outro lado, profissional registrado e cadastrado em nosso site de acordo com os dados descritos no pedido de compra da Adesão e da Assinatura digital, ao clicar em ASSINAR AGORA, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, resolvem firmar o presente instrumento, que regerá pelas cláusulas abaixo, que mutuamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber:

DEFINIÇÕES: a) CONTRATADA é a empresa que concede um licenciamento ao CONTRATANTE. b) CONTRATANTE é uma pessoa ou empresa a quem o licenciamento é concedido. Pelos direitos garantidos nesse Contrato de licenciamento, o CONTRATANTE paga uma soma: créditos, mensalidades, anuidades, produtos e serviços. O CONTRATANTE deve dispor de um local adequado ao uso do SISTEMA PRIME, parte integrante desse licenciamento, e de acordo com as regras sanitárias vigentes. O CONTRATANTE é o proprietário e responsável do ponto comercial. c) as regras de uso do equipamento, software e serviços é o documento que se encontra no termo de aceite de instalação do software e nos termos de registro no cadastro em nosso site, e tem como objetivo em prover de informações essenciais sobre o sistema, constituindo-se em instrumento fundamental no processo de decisão da CONTRATANTE.

CONSIDERANDO QUE:

• A(s) Unidade(s) da CONTRATANTE utilizará(ão) o Sistema Prime, o qual a CONTRATADA é legítima proprietária e titular única.

• O CONTRATANTE declara ter recebido as informações completas e estudado, há mais de 10 (dez) dias, e está ciente de que não tem qualquer garantia de lucro no negócio que assumir perante a CONTRATADA, responsabilizando-se por todos os riscos do presente negócio e da operação do seu estabelecimento ao entrar no sistema de Licenciamento.

• O objetivo das regras e obrigações desse contrato, também, é de proteger o paciente e/ou cliente, por se tratar de um sistema eletromédico.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Seguir obrigatoriamente todos os itens e parágrafos listados nesse documento, ora cedidos apenas durante o prazo de licenciamento ao CONTRATANTE.

1.2. Para os serviços de acesso à Internet, será necessário que o CONTRATANTE tenha celebrado, ou venha a celebrar, contrato específico com provedor pessoal ou empresarial de tal acesso, isentando a responsabilidade total do bom funcionamento de dispositivos, softwares e serviços oferecidos pela CONTRATADA.

1.3. O Licenciamento dos serviços, produtos, equipamentos e softwares, objeto do presente instrumento, são para utilização exclusiva e temporária do estabelecimento da CONTRATANTE e com os seus clientes, em endereço cadastrado e registrado no site www.neurometria.com.br, ficando proibido ao CONTRATANTE comercializar, ceder, alugar, sublocar, disponibilizar, utilizar ou transferir a terceiros, inclusive a condomínios, “Lan House”, empresas a que título for, incluindo os serviços de acesso à Internet, sob pena de cancelamento imediato desse contrato e devolução de todos os produtos e equipamentos cedidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, reconfigurando ao produto original Neurometria V6, pós confirmação da devolução do SISTEMA PRIME no endereço da CONTRATADA.

1.4. Anualmente, o ensaio laboratorial deverá ser realizado obrigatoriamente em todos os equipamentos de Neurometria que estiver no estabelecimento do CONTRATANTE. A Perda do prazo pelo CONTRATANTE acarretará multa no valor do próprio ensaio laboratorial, de acordo com a tabela vigente em nossa loja virtual, por se tratar de um equipamento médico e que precisa estar devidamente calibrado para ser o mais fidedigno possível ao uso em pacientes ou clientes, ao mesmo tempo que precisa ter segurança e proteção contra acidentes aos mesmos.

1.5. Não faz parte desse objeto de contrato: suporte técnico à computadores, plataformas online e sistema operacional Windows, internet, drivers, plug-ins, softwares de terceiros, além das ações de antivírus e/ou Windows defender, sendo que para esses o CONTRATANTE deverá colocar o SISTEMA PRIME na lista de exceções deles e/ou seguir as recomendações do suporte das empresas ou fabricantes desses produtos, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza pelo tempo de ajuste, adaptação, formatação e/ou aquisição de computadores e serviços para adequar o uso do SISTEMA PRIME.

1.6. Não faz parte do Licenciamento as seguintes partes e peças: isolador, Cabo USB e os sensores de controle de ansiedade, resposta fisiológica, biomiografia funcional, Neurometria encefálica, variabilidade cardíaca e respiratório. A quebra ou perda de qualquer uma dessas partes e peças deverá seguir o procedimento de conserto em nossa fábrica e o pagamento e a compra poderão ser realizados em nossa plataforma online, onde qualquer custo não está incluso nos valores contratados desse licenciamento, assim como nenhum valor poderá ser abatido ou descontado e, também, o tempo de conserto, recebimento e envio não se aplica a descontos pelo período de não uso desse licenciamento.

1.7. A CONTRATADA e a CONTRATANTE, celebram e estão de acordo que o servidor de serviços de hospedagem da plataforma profissional (www.neurometria.com.br) e de pacientes (www.neurometria.org) será feita com o servidor da empresa Locaweb Serviços de Internet S/A – CNPJ/MF 02.351.877/0001-52, e  que falhas ou instabilidade do serviço e das plataformas (ou sites) é de responsabilidade dessa terceira contratada, isentando a responsabilidade da CONTRATADA de eventuais problemas, custos ou prejuízos, sendo aceita essa condição por ambas as partes nesse contrato de licenciamento.

1.8. A CONTRATADA se reserva no direito de realizar manutenção programada nos sites: www.neuroemrtia.com.br ou www.neurometria.org, entendendo que o período de manutenção também já faz parte do valor calculado desse contrato de licenciamento.

CLÁUSULA SEGUNDA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Em contrapartida ao serviço da CONTRATADA, objeto deste CONTRATO, o CONTRATANTE, para dar início ao licenciamento, pagará os valores contratados em nossa loja virtual, sendo eles: a ADESÃO, o PLANO(s) DE ASSINATURA(s) e o(s) CURSO(s), conforme tenha optado, da seguinte forma:

a) O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a Adesão PRIME mais o Plano de Assinatura pretendido, o curso selecionado e outros produtos adquiridos com o valor definido em nossa loja virtual, de acordo com a tabela vigente do período. Os valores referentes a Adesão Prime e o(s) Curso(s) poderão ser pagos através de transferência bancária ou depósito bancário ou PIX ou Cartão de Crédito. O Plano de assinatura (mensal ou anual) deverá ser pago obrigatoriamente pelo sistema de cartão de crédito recorrente. Lembrando que esse contrato só terá validade após compensação bancária da Adesão Prime, do curso e do plano de assinatura, sendo esse último prorrogável automaticamente e com prazo infinito, desde que não haja desistência de uma das partes em até 15 (quinze) dias antes do final desse contrato.

b) O CONTRATANTE irá pagar o valor do licenciamento, acrescido de impostos e tributos vigentes e de acordo com a legislação, totalizando o preço final do pagamento, sendo renovado mensalmente ou anualmente, de acordo com o plano de assinatura selecionado.

c) Os preços têm como data base a data de assinatura desse contrato e serão reajustados de acordo com o índice de variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV a cada período de 12 (doze) meses.

2.2. A adesão, o curso e a anuidade ou mensalidade são realizados exclusivamente através de nosso site, em duas etapas: pedido e pagamento. No pedido, a CONTRATANTE deverá informar ou atualizar em seu cadastro um e-mail válido e profissional, com senha para acesso e com nome, endereço comercial e pessoal, sempre atualizados, mais a forma de pagamento escolhida. Completado o pedido, a CONTRATANTE deverá seguir as instruções que serão disponibilizadas em nossa plataforma ou pela nossa central e de acordo com a forma de pagamento selecionada.

2.2.1. Do prazo de liberação do acesso: a) O acesso ao site é liberado imediatamente, assim que a transação financeira é aprovada com sucesso; b) Confirmado o pagamento, o período de mensalidade ou anuidade também se iniciará automaticamente e será renovado de acordo com o período selecionado, mensal ou anual.

2.2.2. O não recebimento da cobrança recorrente ou da renovação, pelo cartão de crédito do CONTRATANTE, não o isenta do devido pagamento. Nesse caso, o CONTRATANTE deverá com razoável antecedência à data de vencimento, média de 15 (quinze) dias e que sempre será a mesma, acessar diretamente em seu cadastro com login e senha, em nossa plataforma (www.neurometria.com.br), para renovar e/ou realizar o pagamento online, disponibilizado em seu perfil na aba ASSINATURAS. Também é possível acessar pela nossa Loja online.

2.2.3. Será considerado entregue, em perfeita ordem e funcionando corretamente, todo equipamento e software referente ao licenciamento, a partir de 3 (três) dias corridos após a data de recebimento via correio modelo SEDEX ou PAC, ou transportadora, ou retirada pessoal, concordado na assinatura deste contrato, sendo o frete e o transporte de responsabilidade do CONTRATANTE.

2.2.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco ou a administradora do cartão de crédito ou PIX ou qualquer taxa administrativa e serviços financeiros com a CONTRATANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento inicial e recorrente do licenciamento.

2.2.5. Havendo falha no pagamento no momento da renovação ou da recorrência (mensal ou anual), o CONTRATANTE poderá ser informado por email, whatsapp ou telefone para realizar nova tentativa de pagamento ou de acordo com o item 2.2.2.

2.2.6. Caso não seja possível a renovação ou recorrência (mensal ou anual), a mesma será cancelada automaticamente após o transcurso do último período pago pela CONTRATANTE e não haverá novas tentativas de cobrança sendo acionada a cláusula sétima.

2.2.7. Ao cancelar a renovação da anuidade, seja em qual momento for, o CONTRATANTE concorda e está ciente de que o cancelamento não gera a devolução de valores já lançados.

2.2.8. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores e provedores de internet da CONTRATADA, em dias consecutivos no período desse licenciamento da CONTRATANTE, não será prorrogado ou descontado valores, pois ambos estão de acordo com a Cláusula 1.7 e, também, respeitando o direito de ambas as partes acionarem a cláusula sétima.

2.2.9. A CONTRATANTE deverá sempre consultar e estar atento a validade de seu licenciamento, através do seu perfil no site www.neurometria.com.br, na aba ASSINATURAS ou entrando em contato com a central da CONTRATADA periodicamente.

2.3. O não pagamento de cobrança na data estipulada, sujeitará o CONTRATANTE, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) a partir do dia seguinte ao vencimento, bem como aplicação de juros de mora na proporção de 2% (dois por cento) ao mês e atualização monetária dos débitos, ficando facultado a CONTRATADA suspender a prestação do serviço enquanto permanecer a inadimplência, sob pena de cancelamento imediato desse contrato, bloqueio de acesso ao site e ao software, e devolução de todos os produtos e equipamentos cedidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE e, assim, reconfigurar o SISTEMA PRIME ao produto original Neurometria V6. Isso ocorrerá, após o recebimento dos equipamentos cedidos pela CONTRATADA. Posteriormente a CONTRATADA realizará a devolução do equipamento de Neurometria V6 ao proprietário, sendo que os custos dos fretes de envio e recebimento é de total responsabilidade do CONTRATANTE. O prazo de envio e recebimento será de acordo com o serviço contratado pelo CONTRATANTE, isentando a CONTRATADA das responsabilidades de prazos de envio e recebimento, além de desvios, roubo e perda dos sistemas PRIME e de Neurometria V6 durante os translados.

CLÁUSULA TERCEIRA: RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. São de responsabilidade da CONTRATADA, assim, além das demais obrigações previstas neste instrumento e na legislação aplicável, a execução dos seguintes serviços e providências:

a) Manter a qualidade e a regularidade adequadas à natureza dos serviços prestados;

b) Atender e responder às necessidades do CONTRATANTE sobre os serviços da CONTRATADA específicos ao SISTEMA PRIME e de acordo com a cláusula 1.5;

c) Informar ao CONTRATANTE sobre toda e qualquer alteração nas condições de prestação de serviços da CONTRATADA, inclusive referente à mudança de tecnologia que enseje na modificação dos termos deste CONTRATO;

d) Informar ao CONTRATANTE com a maior brevidade possível, acerca de necessária interrupção nos serviços da CONTRATADA, salvo em caso fortuito ou de força maior;

e) Emitir cobrança de produtos e/ou serviços deixando disponível na página do perfil da CONTRATANTE (formato online) e/ou através do endereço eletrônico  (email) indicado pelo CONTRATANTE, lembrando que o não recebimento não exime de forma nenhuma o CONTRATANTE de realizar o pagamento e que deve proceder de acordo com a cláusula 2.2.2;

f) Respeitar a inviolabilidade e o segredo do CONTRATANTE, salvo nas hipóteses constitucional e legalmente previstas;

g) Entregar ao CONTRATANTE o(s) sistema(s), equipamento(s) e/ou produto(s);

3.2. Na hipótese de o CONTRATANTE solicitar a CONTRATADA qualquer conserto ou reparo no equipamento, fica acordado que o CONTRATANTE irá entregar e retirar pessoalmente ou enviar via correios ou por transportadora ou terceiros, mas sempre por conta própria, para ser entregue na central da CONTRATADA, endereço localizado no cabeçalho desse contrato, onde fica acertado que o conserto poderá ser finalizado em até 10 (dez) dias úteis dentro da fábrica, não podendo descontar em hipótese alguma do valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes ou pacientes, entendendo que o período de conserto também faz parte do valor calculado desse contrato de licenciamento. Tal solicitação acarretará em cobrança de um valor referente ao preço do conserto, cabendo ao CONTRATANTE certificar-se previamente do valor praticado à época pela CONTRATADA, através da nossa loja online disponível na plataforma www.neurometria.com.br/loja-neurometria/ ou em arquivo enviado por meio eletrônico.

3.3. A CONTRATADA será responsável somente pelos serviços do licenciamento, não sendo responsável, em hipótese alguma, por eventuais danos, falência e/ou prejuízos que o CONTRATANTE vier a sofrer, seja a que título for, bem como por qualquer alteração no espaço de trabalho, na configuração do computador, softwares de terceiros ou equipamentos eletrônicos pessoais e profissionais da CONTRATANTE. A CONTRATADA não será responsável por pesquisa, diagnóstico, cura, evolução, tratamento ou promessas realizadas pelo CONTRATANTE sobre os seus clientes ou pacientes.

3.4. O CONTRATANTE tem ciência que a relação é apenas de licenciamento com a CONTRATADA, sendo que a mesma não tem função de realizar, analisar ou entregar qualquer tipo de consultoria, procedimentos, conduta, tratamento ou diagnóstico final, pois isso cabe somente ao profissional qualificado realizar dentro do ponto comercial do CONTRATANTE, sob qualquer equipamento ou exame, e de acordo com sua formação e ética, e conforme as regulamentações da ANVISA e do seu conselho de classe profissional.

Parágrafo único: caso o CONTRATANTE queira enviar ou receber o equipamento (console), partes e acessórios para conserto e reparos, seja via SEDEX, PAC, transportadora ou qualquer outra forma de entrega terceirizada, fica acordado que todo o período de tempo do transporte de envio e recebimento não fará parte do cálculo de 10 dias úteis, conforme descrito no item 3.2, assim como, o custo de transporte para qualquer serviço e/ou conserto será de total responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA: RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. São obrigações do CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento mensal ou anual, conforme pedido de compra realizado em nosso site, nas datas de vencimento ou conforme venha a ser orientado pela Central de Atendimento da CONTRATADA, de acordo com o exposto na cláusula segunda acima;

b) Manter um padrão de qualidade nos atendimentos e utilizar adequadamente os serviços, produtos e equipamentos da CONTRATADA, ora contratados ou adquiridos, bem como software e plataforma online do site comunicando qualquer eventual anormalidade;

c) Responsabilizar-se pela utilização do(s) equipamento(s) da CONTRATADA, por terceiros, designados como profissionais auxiliares ou responsável técnico que estejam obrigatoriamente formados pela Sociedade Brasileira de Neurometria e que trabalhem dentro do seu estabelecimento, onde está registrado no cadastro do site da CONTRATADA e/ou pedido de compra. Não tendo a CONTRATADA a responsabilidade de recrutamento, contração e seleção de funcionários, assim como nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE e os seus designados terceiros, incluindo setor administrativo, financeiro, comercial, atendimento, responsável técnico, limpeza, secretaria e afins. Dessa forma, conforme estabelecido na Lei 9.279/96, as partes reconhecem expressamente que o presente contrato não constituirá, em hipótese alguma, vínculo empregatício tanto da CONTRATANTE quanto seus representantes, prepostos, funcionários ou empregados, agentes, procuradores, representantes e não acarretará qualquer vínculo de exclusividade com a CONTRATADA. Fica ainda pactuado, que em virtude do presente contrato, o mesmo não vai gerar qualquer vínculo ou obrigação trabalhista ou previdenciária entre CONTRATADA e CONTRATANTE, ou entre a CONTRATADA e eventuais terceiros contratados pelo CONTRATANTE, pois constitui obrigação exclusiva do CONTRATANTE em cumprir a legislação trabalhista e previdenciária própria e de seus colaboradores, se existentes.

d) Providenciar local adequado e infraestrutura necessária à correta instalação e funcionamento do(s) equipamento(s), produtos e software(s), assim como adequação necessária, se for o caso, para estoque de cada tipo de produto orientado pela CONTRATADA;

e) Zelar pela guarda e conservação de todos os equipamentos da CONTRATADA, em especial a caixa denominada “enconder ou Console”, obrigando-se ao ressarcimento pelos prejuízos em face de perda, roubo, dano ou destruição, inclusive não permitindo que venha a recair sobre os mesmos penhora, arresto ou sequestro;

f) Possuir e manter o seu próprio computador, seguindo os requisitos mínimos disponibilizados no site ou orientados pela central de atendimento, e que podem ser alterados, conforme a evolução e atualização tecnológica e/ou exigência de órgãos como ANVISA e INMETRO.

g) Restituir o(s) equipamento(s) e demais produtos da CONTRATADA no final do prazo de vigência do presente instrumento, no estado em que houver recebido tais equipamentos, ressalvadas as deteriorações naturais do seu uso regular diário, para que o SISTEMA PRIME seja recebido e, assim, a CONTRATADA possa reenviar o equipamento de Neurometria V6 e que, por fim, retorne ao seu proprietário.

h) Todos os documentos, materiais de apoio, divulgação, fachada, banners, folhetos, materiais promocionais, entre outros, poderão ser utilizados e veiculados após pré avaliação e autorização de tais materias pela CONTRATADA. Toda e qualquer divulgação da marca em Redes Sociais ou meios eletrônicos, poderá ter um usuário administrador que deverá estar cadastrado em nossa plataforma como ASSESSOR administrativo e de acordo com a cláusula 4.1(c). Esse usuário deverá estar sempre autorizado a ter acesso total às informações, reiterando que as informações publicadas são de responsabilidade do CONTRATANTE.

i) Não praticar preço inferior aos valores sugeridos pela CONTRATADA, assim como não poderá oferecer gratuitamente os produtos, protocolos, procedimentos e serviços sem autorização prévia da CONTRATADA, prejudicando economicamente outros estabelecimentos CONTRATANTES do licenciamento do SISTEMA PRIME.

J) Caso o CONTRATANTE ou seu designado esteja bloqueado(s) ou com acesso restrito em qualquer uma de nossas plataformas, somente poderá pedir a liberação, caso não tenha nenhuma pendencia financeira ou documental, não sendo prorrogado ou descontado valores de mensalidades ou anuidades, assim como, não poderá descontar ou cobrar em hipótese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes ou terceiros.

K) Caso clientes e pacientes do CONTRATANTE, ou do seu designado, utilizem alguma plataforma online da CONTRATADA, o acesso e a liberação dele(s) também estará vinculado ao bloqueio e/ou acesso restrito do CONTRATANTE em nosso site, devendo seguir de acordo com o item J acima.

l) Caso o sistema automático online de verificação e liberação de acesso ao software do sistema PRIME não funcione, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a central, apenas em horário comercial, para liberação manual do sistema e de acordo com a cláusula 2.3. e, também, não sendo prorrogado ou descontado valores da Anuidade, assim como, não poderá descontar ou cobrar em hipótese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes e terceiros, entendendo que esse período também faz parte do valor calculado desse licenciamento.

4.2- É vedado ao CONTRATANTE abrir qualquer equipamento ou produto da CONTRATADA, ou mesmo alterar suas configurações ou formulações, seja de que forma e a que título for, com pena de cancelamento imediato desse contrato e aplicação da lei de propriedade intelectual e proprietária.

CLÁUSULA QUINTA: DO EQUIPAMENTO DA BIOEVOLUTION:

5.1. O SISTEMA PRIME objeto desse licenciamento temporário, prevista nesse instrumento, terá no mínimo, as seguintes características e/ou especificações:

HARDWARE: um CONSOLE com Gabinete e uma placa de Circuito Impresso com Inteligência Artificial embarcado, pertencente exclusivamente a CONTRATADA, designada de “enconder ou Console”, com 6 (seis) canais para conexão dos sensores sendo sua alimentação via porta USB. Obs: em caso de problemas de porta USB do computador, o profissional poderá contratar um técnico de informática para resolver problemas de comunicação entre aparelho e o computador, podendo também, ser utilizado um HUB para resolver problemas de configuração, driver, energia, além de possíveis problemas com antivírus e softwares de terceiros que devem ser resolvidos com o suporte de cada fabricante, sob custo total do CONTRATANTE.

SOFTWARE: NEUROMETRIA PRIME, pertencente exclusivamente a CONTRATADA, respeitando sua configuração de uso conforme sua evolução tecnológica e adequação ao computador e/ou Windows;

O uso do software será liberado através do email cadastrado no registro do profissional indicado pelo CONTRANTE na plataforma da CONTRATADA para utilização em um único notebook. O sistema apresenta proteção contra uso em mais de um computador e/ou mais de um usuário, cabendo ao CONTRATANTE verificar com a central caso o software apresente alguma informação referente ao uso incorreto ou se a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE de uso irregular. Fica acordado que se o CONTRATANTE privilegiar outro profissional disponibilizando email para utilização do SOFTWARE em outro estabelecimento, o CONTRATANTE pagará a multa referente a 50 (cinquenta) salários mínimos à CONTRATADA.

5.1.1. Partes e peças como: CABO USB, ISOLADOR, MANUAL, PENDRIVE DE INSTALAÇÃO NEUROMETRIA V6 E SEIS SENSORES, são todos pertencentes ao proprietário e não faz parte desse contrato de licenciamento, sendo os sensores designados de Variabilidade Cardíaca, Biomiografia funcional, Resposta Fisiológica, Controle de ansiedade, Neurometria Encefálica e de Respiração Funcional.

5.1.2. Atualização do Software PRIME: a CONTRATADA sempre manterá as atualizações do software, acompanhando a evolução tecnológica para seu bom funcionamento, com exceção de alterações e/ou atualizações da plataforma do sistema operacional Windows que vier a prejudicar o SISTEMA PRIME e/ou computadores que não acompanhar e/ou se adequar a evolução tecnológica. Dessa forma a CONTRATADA não terá responsabilidade por mudanças de softwares, plataformas, sistemas operacionais, computadores e equipamentos de terceiros e, também, não sendo prorrogado ou descontado valores de mensalidades ou anuidade, assim como, não poderá descontar ou cobrar em hipótese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes e terceiros.

5.2. O SOFTWARE será auto-instalado e configurado pelo processo de auto-instalação ou apoio do nosso suporte técnico online, para utilização em 1 (um) computador do CONTRATANTE que deverá passar o código IP do mesmo para central da CONTRATADA. A eventual configuração da rede de internet para acesso remoto dos equipamentos da CONTRATADA na rede do CONTRATANTE será de responsabilidade dessa última, pois o acesso remoto é dependente da liberação de provedores, roteadores e computadores da CONTRATANTE, assim como profissional capacitado para esse serviço.

CLÁUSULA SEXTA: VIGÊNCIA

6.1. O presente contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar conforme cláusula 2.2.1, sendo renovado automática e sucessivamente, a cada vencimento, por iguais períodos, salvo se houver expressa manifestação contrária de qualquer uma das PARTES.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DA CONTRATADA

7.1. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) Por acordo ou apenas desistência simples de uma das PARTES a qualquer momento do período contratual, sem justificativa e de acordo com a cláusula 2.2.7;

b) Se qualquer das PARTES deixar de cumprir as obrigações estipuladas no presente contrato;

c) Mediante disposição legal ou decisão judicial;

d) Se houver decretação de falência, dissolução ou insolvência, se for o caso, de qualquer das PARTES;

e) Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior que perdurem por mais de 90 (noventa) dias;

f) No caso da CONTRATANTE não realizar o ensaio laboratorial do equipamento após 10 (dez) dias do vencimento do mesmo;

g) Na hipótese de reincidência do não pagamento de qualquer débito pelo CONTRATANTE, decorrente deste contrato, ocasião em que também se procederá à interrupção definitiva da prestação dos serviços pela CONTRATADA, sem prejuízo da exigibilidade dos débitos correspondentes aos produtos e serviços prestados;

h) O serviço e produto, integral ou parcialmente, contratados pela CONTRATANTE, não pode ser objeto de comercialização, locação, sublocação, compartilhamento em desconformidades com o disposto nesse instrumento e, também, disponibilização ou transferências a terceiros, cessão, licenciamento a terceiros sob qualquer título ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato, sem prejuízo da exigibilidade dos débitos correspondentes, e na responsabilização da CONTRATANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.

i) Para desinstalação e cancelamento de Anuidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE se responsabilizará pelo envio de todo(s) o(s) equipamento(s) e produtos, ora contratados, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados no ato da rescisão ou término do contrato, e, também, pelo custo do envio e retirada total dos equipamentos e softwares, disponibilizando caso a CONTRATADA opte no agendamento de data e horário para verificação da total desinstalação do software no computador, podendo ser essa verificação de forma presencial ou por acesso remoto;

j) Atender às solicitações de clientes e/ou pacientes direcionados pela CONTRATADA no período máximo de 01(hum) dia útil, podendo, após este período, um novo redirecionamento deste cliente, para o tratamento em outra Unidade de atendimento com Neurometria.

7.2. Caso o CONTRATANTE não entregue os equipamentos e produtos na data marcada, sendo o prazo máximo de 7 (sete) dias contados após o término do contrato, o CEDENTE poderá, a seu exclusivo critério, considerar tais equipamentos como não devolvidos e proceder conforme estabelecido no item 7.3.

7.3. Na hipótese do CONTRATANTE não devolver os equipamentos a CONTRATADA, ou caso o CONTRATANTE venha a ocasionar danos a tais equipamentos que inviabilizem ou prejudiquem a regular utilização desses, fica a CONTRATADA desde já autorizada a (i) cobrar do CONTRATANTE em uma única parcela, valor correspondente a um equipamento V6 (com o valor de acordo com a tabela vigente) de cada equipamento não devolvido do SISTEMA PRIME ou, (ii) se houver algum dano, apenas será cobrado o valor de manutenção e conserto simples de acordo com o valor da tabela atualizada ou (iii) a CONTRATADA não devolverá cada sistema de Neurometria V6 ao proprietário, considerando-o como forma de pagamento para cada SISTEMA PRIME danificado ou não devolvido.

7.4. A CONTRATADA poderá ainda tornar indisponível o(s) serviço(s) desse licenciamento, quando:

a) As instalações do CONTRATANTE não forem compatíveis e adequadas com as necessidades para o correto funcionamento do SISTEMA PRIME e, também, conforme legislação sanitária aplicável;

b) A CONTRATADA não cumprir quaisquer de suas obrigações oriundas e/ou decorrentes do presente instrumento;

c) Não ter profissionais capacitados e formados para trabalhar dentro do modelo estabelecido para Neurometria;

d) Estar em divida ou pagamentos em aberto com qualquer produto(s) ou serviço(s) adquiridos da CONTRATADA;

e) A parte documental estiver incompleta, errada ou falsificada;

e) O profissional não tiver graduação e/ou uma formação técnica aprovada pela CONTRATADA.

7.5. Quando cancelado esse contrato pelo CONTRATANTE, caso queira retornar, será celebrado um novo contrato e terá que pagar uma nova adesão.

CLÁUSULA OITAVA: DOS TRIBUTOS

8.1. Não estão incluídos nos preços previstos neste contrato todos os tributos ora incidentes sobre os serviços da CONTRATADA, bem como as alíquotas vigentes na data de adesão a este instrumento.

8.2. Quaisquer alterações na carga tributária incidente sobre o serviço da CONTRATADA, tais como instituição de novos tributos, alteração de alíquotas, modificação das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades fiscais competentes, decisões administrativas e/ou judiciais ou modificação na interpretação da legislação tributária aplicável, acarretarão a correspondente alteração nos preços acordados. A CONTRATADA comunicará, por escrito, a alteração nos preços e a vigência da respectiva modificação.

8.3. O valor do licenciamento, mensalidade ou anuidade, será reajustado anualmente e positivamente, tendo como base no IGPM, índice previsto e acumulado no período anual. Em caso de falta deste índice, o reajustamento terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Em caso do índice acumuluado seja negativo (IGPM), não haverá reajuste, mantendo os mesmos valores já praticados. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao licenciamento, bem como o próprio licenciamento, serão revistos pelas partes.

 

CLÁUSULA NONA: DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O presente contrato não caracteriza concessão e/ou cessão de exclusividade ao CONTRATANTE em relação aos produtos e/ou serviços fornecidos pelo CONTRATADA.

9.2. Na vigência do contrato, a CONTRATADA poderá colocar à disposição novos produtos e serviços, que não necessariamente serão incorporadas ao rol dos serviços contratados nesse licenciamento, podendo ser adicionados e celebrados em novo contrato.

9.3. A CONTRATANTE declara estar ciente de que os serviços pagos oferecidos pelo CONTRATADA não incluem: nenhum tipo de consultoria ou assessoria; elaboração de qualquer tipo de material ou conteúdo mediante encomenda; suporte técnico para instalação de hardware ou software de terceiros e suporte técnico referente ao acesso à internet e consertos de produtos de terceiros.

9.4. As notificações, comunicações ou informações entre as Partes deverão ser feitas por escrito e dirigidas: (i) no caso do CONTRATANTE ao endereço indicado no preâmbulo ou pela plataforma online; e (ii) no caso da CONTRATADA ao endereço do registro e cadastro realizado pela CONTRANTE na plataforma online ou endereço eletrônico que deverão sempre estar atualizados, a menos que outro tenha sido indicado, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.

9.5. O envio de perguntas feitas pela CONTRATANTE através do formulário de perguntas e respostas, disponível nos conteúdos da plataforma da CONTRATADA, não gera qualquer tipo de obrigação ou garantia de resposta por parte da CONTRATADA. As perguntas enviadas pela CONTRATANTE devem tratar exclusivamente sobre dúvidas gerais técnicas e não clínicas ou de tratamento / diagnóstico. Perguntas que envolvam qualquer tipo de consultoria ou assessoria não serão respondidas.

9.6. Caso a CONTRATADA seja alvo de qualquer ação, reivindicação ou penalidade, ou seja envolvida em qualquer processo administrativo ou judicial, em razão de ação ou omissão da CONTRATANTE, seus empregados, prepostos ou agentes, seja em razão de ato ocorrido ou de qualquer ato vinculado ao negócio ou operação das atividades relacionadas ao presente contrato, a CONTRATANTE resguardará a CONTRATADA contra tais ações, processos, julgamentos, transações, penalidades e despesas, inclusive honorários de advogados, custas e outras despesas relativas a litígios judiciais ou administrativos. Na eventualidade de quaisquer condenações que sobrevier à CONTRATADA, em função das ações, reivindicação ou penalidades de que trata o parágrafo, a CONTRATANTE ressarcirá no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, todos os valores despendidos, inclusive a contratação de advogados e peritos para a sua defesa.

9.7. A eventual aceitação, por uma das partes, da inexecução, pela outra, de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, na desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações;

9.8. A CONTRATADA poderá, no todo ou em parte, e seja a que título for, independentemente de comunicação ou autorização do CONTRATANTE, ceder os direitos decorrentes do presente contrato, bem como sua posição jurídica contratual, ficando certo que o cessionário sempre deverá respeitar os termos do presente contrato;

9.9. A CONTRATADA não será responsável por patrocinar ou intervir qualquer tipo de ação judicial proposta contra o CONTRATANTE, seja ela de caráter trabalhista, cível, tributário, penal, ambiental, criminal, sem exceção, sendo certo que essas obrigações de patrocínio jurídico competem com exclusividade ao CONTRATANTE;

9.10. Na eventualidade de solicitação pelo CONTRATANTE de suporte presencial, todos os custos serão de responsabilidade do CONTRATANTE;

9.11. Suporte Técnico não conserta parte física do equipamento de forma online, como: sensores, cabos, isolador e console. Nesse caso é obrigatório o envio para a fábrica e de acordo com a cláusula 3, parágrafo único. 

9.12. O CONTRATANTE está ciente de que a inscrição e matrícula de qualquer curso da CONTRATADA será automática após 7 (sete) dias da aquisição. Após esse prazo, será feita toda a documentação e matrícula do Curso em nome do proprietário ou responsável técnico e/ou o profissional indicado pelo CONTRATANTE, sendo posteriormente intransferível a matrícula e o curso.

9.13. A CONTRATANTE deve subordinar-se e atender às exigências legais previstas nas legislações brasileiras, sejam elas municipais estaduais ou federais, bem como a este instrumento contratual;

9.14. Deverá ocorrer a indenização e o ressarcimento a CONTRATADA de toda e qualquer despesa que seja de responsabilidade da CONTRATANTE;

9.15. A contratação de créditos junto às entidades financeiras correrá por única e exclusiva responsabilidade de seus contratantes, tanto da CONTRATADA como da CONTRATANTE, não havendo responsabilidade subsidiária de aval, garantias e fianças entre as PARTES;

9.16. Todo o conteúdo existente é de propriedade da CONTRATADA e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, parcial ou integral, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados são de propriedade da CONTRATADA e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual. O nome e a marca da SBN, BioEvolution, UP Cerebral, NEUROMETRIA PRIME e Neurometria Funcional são marcas registradas próprias. O CONTRATANTE concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca sem autorização prévia. Documentação como receituários, timbrados do estabelecimento, cartão de visita, recomendários, fichas de procedimentos clínico, pastas, envelopes ou qualquer documentação que envolva tratamento, diagnóstico ou administrativo não poderá em hipótese utilizar nome ou marca da CONTRATADA.

9.17. O CONTRATANTE está ciente que os serviços e benefícios prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério da CONTRATADA, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da capital de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato, estipulando que, em caso de litígio, a parte inadimplente arcará com as despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios.
Têm as PARTES entre si justas e contratadas o presente Termo de Adesão, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o qual obriga as PARTES e seus cessionários ou sucessores a qualquer título.