R$2.500,00
Descrição
TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO OPCIONAL DE SUPORTE TÉCNICO ONLINE E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA EQUIPAMENTO NEUROMETRIA V6 (DESCONTINUADO)
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, as partes abaixo identificadas:
CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROMETRIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.276.678/0001-03, com sede na Av. Dr. Guilherme
Dumont Villares, 1410, 8º andar, Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05640-003, doravante denominada “CONTRATADA”.
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica devidamente identificada e cadastrada na plataforma eletrônica da CONTRATADA, conforme dados informados no ato da contratação, doravante denominada “CONTRATANTE”.
CONSIDERANDO QUE:
I – O equipamento Neurometria V6 é uma versão anterior e descontinuada, não sendo mais fabricada ou comercializada pela CONTRATADA;
II – O presente instrumento NÃO se confunde com contrato de locação, licenciamento, cessão de uso, assinatura Prime ou fornecimento de novos equipamentos, tratando-se exclusivamente de serviço opcional de suporte técnico ampliado;
III – A contratação deste serviço é facultativa, não obrigatória, e não condiciona o funcionamento básico do equipamento V6, respeitadas suas limitações técnicas naturais;
IV – O suporte ora contratado possui caráter técnico-operacional, orientativo e de melhor esforço técnico, limitado à viabilidade técnica, compatibilidade e disponibilidade de recursos;
Resolvem as partes firmar o presente TERMO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO ONLINE E MANUTENÇÃO PREVENTIVA – V6, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Serviço opcional de suporte técnico online e manutenção preventiva para equipamentos Neurometria V6.
Cláusula 1: Este serviço é distinto e não se confunde com:
– locação de equipamentos;
– assinatura Prime ou novos modelos de licenciamento;
– assistência técnica corretiva básica, quando aplicável.
Cláusula 2: O Plano de Suporte Técnico Online e Manutenção Preventiva – V6 inclui serviços ampliados e de conveniência técnica, tais como:
– suporte técnico online e orientações operacionais;
– apoio em instalação, configuração e compatibilidade do sistema;
– check-up técnico preventivo;
– testes, validações e análises complementares do equipamento;
– orientações técnicas para redução de riscos de indisponibilidade;
– apoio técnico no uso do software V6 no contexto operacional.
Para ensaio laboratorial, vai ser necessário que envie o equipamento V6 para nossa unidade (fabrica). Como se trata de uma geração anterior, o procedimento técnico/regulatório exige que o ensaio seja realizado com instrumentos específicos de bancada, com medições presenciais e rastreáveis. Essa é a forma prevista para garantir a validação técnica e a liberação do certificado com segurança.
Cláusula 3: Este serviço é facultativo e não obrigatório.
A não contratação não implica bloqueio deliberado do equipamento V6,
respeitadas as limitações naturais decorrentes da evolução tecnológica
e de compatibilidade de sistemas, conforme comunicado oficial da CONTRATADA.
Cláusula 4: Condições comerciais (alternativas):
– Valor à vista: R$ 2.500,00
– Ou parcelado em até 12 (doze) parcelas de R$ 250,00 no cartão de crédito
O valor refere-se a um período anual de cobertura técnica ampliada, não incluindo substituição de equipamento, upgrade de versão, nem garantia de compatibilidade irrestrita com sistemas futuros.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da confirmação do pagamento.
A renovação não é automática e dependerá de nova contratação ao término da vigência.
Não há reembolso proporcional por não utilização do serviço durante a vigência.
Cláusula 5: Equipamento fora de linha (V6):
O CONTRATANTE declara estar ciente de que o equipamento Neurometria V6 é uma versão descontinuada, não sendo mais fabricada ou comercializada pela CONTRATADA.
Em razão de sua descontinuidade, o suporte técnico prestado neste plano possui caráter de melhor esforço técnico, limitado à disponibilidade de conhecimento, ferramentas, componentes remanescentes, compatibilidade de sistemas e viabilidade técnica no momento do atendimento.
A eventual indisponibilidade de peças, componentes, sensores, interfaces, bibliotecas de software ou compatibilidade com sistemas operacionais e tecnologias futuras
não caracteriza falha do serviço, bloqueio deliberado ou descumprimento contratual.
Este plano não garante fornecimento contínuo de peças, substituição de hardware, atualização de versão, retrocompatibilidade irrestrita ou adaptação do equipamento V6 a tecnologias futuras, salvo quando expressamente contratado à parte.
Cláusula 6: Limitações técnicas e compatibilidade:
O Plano de Suporte Técnico Online e Manutenção Preventiva – V6 tem como objetivo oferecer apoio técnico ampliado e orientações para uso e manutenção do equipamento Neurometria V6, dentro dos limites técnicos possíveis da versão.
O CONTRATANTE está ciente de que o funcionamento do sistema V6 depende de fatores externos, tais como:
– sistema operacional Windows (preferencialmente Windows 10), recomendando-se ambiente estável e dedicado ao V6 (ex.: máquinas mantidas em Windows 10 com atualizações controladas), o que tende a apresentar melhor compatibilidade;
– drivers, bibliotecas e atualizações do ambiente;
– hardware do computador utilizado;
– configurações de segurança, antivírus e firewall;
– compatibilidade com softwares, serviços e plataformas de terceiros.
A CONTRATADA não garante compatibilidade irrestrita com versões futuras ou ambientes atualizados, e poderá recomendar ajustes no computador ou a manutenção de um ambiente estável/dedicado ao V6.
Em razão da evolução natural da tecnologia, atualizações do Windows, alterações de hardware ou mudanças de compatibilidade podem impactar o funcionamento do sistema V6, sem que isso caracterize falha, bloqueio deliberado ou obrigação de atualização gratuita do equipamento.
O suporte técnico prestado neste plano não garante compatibilidade irrestrita com versões futuras de sistemas operacionais, nem substitui a necessidade de adequação do computador aos requisitos técnicos mínimos recomendados.
Cláusula 7: Exclusões do serviço:
O Plano de Suporte Técnico Online e Manutenção Preventiva – V6 não inclui, em nenhuma hipótese, serviços de técnico de informática, suporte em tecnologia da informação (TI) ou manutenção de equipamentos de terceiros.
Cláusula 8: Não fazem parte deste plano:
– conserto, manutenção ou reparo de computadores, notebooks ou periféricos;
– instalação, reinstalação, formatação ou atualização do sistema operacional Windows;
– configuração ou suporte a antivírus, firewall, proxy, Windows Defender
ou quaisquer softwares de segurança;
– suporte, configuração, correção ou manutenção de softwares de terceiros,
incluindo programas não pertencentes ao Sistema Neurometria V6;
– suporte a redes, internet, Wi-Fi, roteadores, switches ou infraestrutura de TI;
– diagnósticos ou intervenções técnicas fora do escopo do equipamento Neurometria V6.
Sempre que a origem do problema estiver relacionada ao computador, ao sistema operacional, a softwares de terceiros ou à infraestrutura de tecnologia do CONTRATANTE, caberá a este a contratação de profissional técnico especializado em informática ou TI.
O suporte prestado neste plano limita-se ao equipamento Neurometria V6 e às orientações técnicas relacionadas ao seu uso operacional, nos termos deste serviço e dos contratos aplicáveis.
Cláusula 9: Exclusões relacionadas à internet e serviços externos:
Este plano não inclui suporte, manutenção ou intervenção técnica
relacionados a serviços externos ou de terceiros, tais como:
– conexões de internet, rede local, Wi-Fi, cabeada ou sem fio;
– roteadores, modems, switches, provedores de internet ou operadoras;
– navegadores de internet, e-mails, contas digitais ou plataformas online;
– redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de terceiros
ou quaisquer serviços externos não pertencentes ao Sistema Neurometria V6.
Falhas, instabilidades, indisponibilidades ou bloqueios decorrentes de internet, rede, Wi-Fi, navegadores ou serviços de terceiros não caracterizam falha do equipamento Neurometria V6 nem obrigação de suporte técnico por parte da CONTRATADA.
Cláusula 10: Inexistência de vínculo empregatício:
A contratação deste serviço não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo, de subordinação ou de exclusividade entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, seus sócios, colaboradores, funcionários, prestadores de serviço ou quaisquer terceiros.
O suporte técnico prestado possui natureza estritamente técnica e operacional, não configurando prestação contínua de serviços, consultoria permanente, terceirização de atividade-fim ou qualquer relação trabalhista ou previdenciária.
Cláusula 11: Ausência de garantia de resultados:
A CONTRATADA não garante, em nenhuma hipótese, resultados clínicos, terapêuticos, acadêmicos ou científicos em pacientes ou clientes do CONTRATANTE, tampouco garante sucesso econômico, financeiro, aumento de faturamento, retorno comercial ou desempenho profissional específico.
O Sistema Neurometria V6 constitui ferramenta técnico-científica de apoio à prática profissional, cujo uso, interpretação, conduta clínica, aplicação de protocolos e decisões finais são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e de seus profissionais habilitados.
Resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo, mas não se limitando a: formação profissional, correta utilização do equipamento, perfil do paciente, contexto clínico, condições individuais e aderência aos protocolos.
Cláusula 12: Limites de atendimento e escopo do suporte:
O Plano de Suporte Técnico Online e Manutenção Preventiva – V6 não configura contrato de nível de serviço (SLA), plantão técnico, atendimento emergencial 24 horas, nem garantia de tempo máximo de resposta ou resolução.
O suporte será prestado de forma remota, técnica e orientativa, dentro da disponibilidade operacional da CONTRATADA, em horário comercial, por canais definidos, não se caracterizando como suporte contínuo, dedicado ou exclusivo.
Canais oficiais de suporte:
– acesso remoto (quando aplicável e mediante autorização do CONTRATANTE);
– e-mail;
– WhatsApp institucional;
– chat online do site da CONTRATADA.
O CONTRATANTE se responsabiliza por autorizar o acesso remoto e liberar permissões necessárias em seu computador e rede.
Atendimentos fora dos canais oficiais ou em números pessoais não integram este plano.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h30 às 17h (horário de Brasília), exceto feriados.
Não inclui suporte presencial, deslocamentos, visitas técnicas ou atendimento in loco, salvo contratação específica à parte.
Cláusula 13: Natureza do suporte prestado:
O suporte prestado neste plano possui caráter exclusivamente técnico-operacional e orientativo.
A CONTRATADA poderá indicar procedimentos, boas práticas e ajustes recomendados, cabendo ao CONTRATANTE a execução prática, configuração, contratação de terceiros
ou implementação das orientações fornecidas, quando envolverem computador, rede, sistemas ou infraestrutura própria.
Cláusula 14: Indisponibilidades e impactos operacionais:
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
– cancelamentos ou remarcações de atendimentos;
– perda de agenda, pacientes ou clientes;
– prejuízos financeiros, lucros cessantes ou impactos operacionais decorrentes de indisponibilidades técnicas.
Eventuais limitações, falhas ou interrupções relacionadas ao equipamento, computador, software, internet ou serviços de terceiros não geram direito a indenização, abatimento, reembolso ou compensação financeira.
Cláusula 15: Evolução tecnológica e alterações futuras:
O CONTRATANTE reconhece que tecnologias, sistemas operacionais, plataformas e ambientes computacionais evoluem continuamente.
Atualizações, mudanças de compatibilidade ou limitações futuras do sistema V6 não caracterizam falha do serviço, nem obrigam a CONTRATADA a adaptações, customizações ou atualizações gratuitas.
Cláusula 16: FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao CONTRATANTE.
A parte que der causa à demanda arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da legislação aplicável.
Ao contratar este serviço, o CONTRATANTE declara ter lido integralmente e concordado com todas as condições deste termo, realizando seu aceite eletrônico no ato da compra, o qual equivale à assinatura para todos os fins, ficando o aceite registrado na plataforma da CONTRATADA (data, horário, IP e identificação do pedido).
