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Categoria:
Assinatura Mensal

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Descrição

CONTRATO DO SISTEMA PRIME

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entram em acordo as partes abaixo:

De um lado, SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROMETRIA, pessoa jur√≠dica de Direito Privado, estabelecida e com sede na Av. Dr. Guilherme Dumont Vilares, 1410, 8¬ļ andar, Morumbi, S√£o Paulo / SP, CEP 05640-003, inscrita no CNPJ sob n¬į 08.276.678/0001-03, por seu representante legal, doravante denominado simplesmente de ‚ÄúCONTRATADA‚ÄĚ e, do outro lado, profissional registrado e cadastrado em nosso site e de acordo com os dados descritos no pedido de compra da Ades√£o e da Assinatura digital, ao clicar em ASSINAR AGORA, doravante denominado simplesmente de ‚ÄúCONTRATANTE‚ÄĚ, resolvem firmar o presente instrumento, que reger√° pelas cl√°usulas abaixo, que mutuamente estipulam, outorgam e aceitam, a saber:

DEFINI√á√ēES: a) CONTRATADA √© a empresa que concede um licenciamento ao CONTRATANTE. b) CONTRATANTE √© uma pessoa ou empresa a quem o licenciamento √© concedido. Pelos direitos garantidos nesse Contrato de licenciamento, o CONTRATANTE paga uma soma: cr√©ditos, mensalidades, anuidades, produtos e servi√ßos. O CONTRATANTE deve dispor de um local adequado ao uso do SISTEMA PRIME, parte integrante desse licenciamento, e de acordo com as regras sanit√°rias vigentes. O CONTRATANTE √© o propriet√°rio e respons√°vel do ponto comercial. c) as regras de uso do equipamento, software e servi√ßos √© o documento que se encontra no termo de aceite de instala√ß√£o do software e nos termos de registro no cadastro em nosso site, e tem como objetivo em prover de informa√ß√Ķes essenciais sobre o sistema, constituindo-se em instrumento fundamental no processo de decis√£o da CONTRATANTE.

CONSIDERANDO QUE:

  • A(s) Unidade(s) da CONTRATANTE utilizar√°(√£o) o Sistema Prime, o qual a CONTRATADA √© leg√≠tima propriet√°ria e titular √ļnica.
  • O CONTRATANTE declara ter recebido as informa√ß√Ķes completas e estudado, h√° mais de 10 (dez) dias, e est√° ciente de que n√£o tem qualquer garantia de lucro no neg√≥cio que assumir perante a CONTRATADA, responsabilizando-se por todos os riscos do presente neg√≥cio e da opera√ß√£o do seu estabelecimento ao entrar no sistema de Licenciamento.
  • O objetivo das regras e obriga√ß√Ķes desse contrato, tamb√©m, √© de proteger o paciente e/ou cliente, por se tratar de um sistema eletrom√©dico.

CL√ĀUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Seguir obrigatoriamente todos os itens e par√°grafos listados nesse documento, ora cedidos apenas durante o prazo de licenciamento ao CONTRATANTE.

1.2. Para os serviços de acesso à Internet, será necessário que o CONTRATANTE tenha celebrado, ou venha a celebrar, contrato específico com provedor pessoal ou empresarial de tal acesso, isentando a responsabilidade total do bom funcionamento de dispositivos, softwares e serviços oferecidos pela CONTRATADA.

1.3. O Licenciamento dos servi√ßos, produtos, equipamentos e softwares, objeto do presente instrumento, s√£o para utiliza√ß√£o exclusiva e tempor√°ria do estabelecimento da CONTRATANTE e com os seus clientes, em endere√ßo cadastrado e registrado no site www.neurometria.com.br, ficando proibido ao CONTRATANTE comercializar, ceder, alugar, sublocar, disponibilizar, utilizar ou transferir a terceiros, inclusive a condom√≠nios, ‚ÄúLan House‚ÄĚ, empresas a que t√≠tulo for, incluindo os servi√ßos de acesso √† Internet, sob pena de cancelamento imediato desse contrato e devolu√ß√£o de todos os produtos e equipamentos cedidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, reconfigurando ao produto original Neurometria V6, p√≥s confirma√ß√£o da devolu√ß√£o do SISTEMA PRIME no endere√ßo da CONTRATADA.

1.4. Anualmente, o ensaio laboratorial deverá ser realizado obrigatoriamente em todos os equipamentos de Neurometria que estiver no estabelecimento do CONTRATANTE. A Perda do prazo pelo CONTRATANTE acarretará multa no valor do próprio ensaio laboratorial, de acordo com a tabela vigente em nossa loja virtual, por se tratar de um equipamento médico e que precisa estar devidamente calibrado para ser o mais fidedigno possível ao uso em pacientes ou clientes, ao mesmo tempo que precisa ter segurança e proteção contra acidentes aos mesmos.

1.5. N√£o faz parte desse objeto de contrato: suporte t√©cnico √† computadores, plataformas online e sistema operacional Windows, internet, drivers, plug-ins, softwares de terceiros, al√©m das a√ß√Ķes de antiv√≠rus e/ou Windows defender, sendo que para esses o CONTRATANTE dever√° colocar o SISTEMA PRIME na lista de exce√ß√Ķes deles e/ou seguir as recomenda√ß√Ķes do suporte das empresas ou fabricantes desses produtos, sendo que a CONTRATADA n√£o se responsabiliza pelo tempo de ajuste, adapta√ß√£o, formata√ß√£o e/ou aquisi√ß√£o de computadores e servi√ßos para adequar o uso do SISTEMA PRIME.

1.6. Não faz parte do Licenciamento as seguintes partes e peças: isolador, Cabo USB e os sensores de controle de ansiedade, resposta fisiológica, biomiografia funcional, Neurometria encefálica, variabilidade cardíaca e respiratório. A quebra ou perda de qualquer uma dessas partes e peças deverá seguir o procedimento de conserto em nossa fábrica e o pagamento e a compra poderão ser realizados em nossa plataforma online, onde qualquer custo não está incluso nos valores contratados desse licenciamento, assim como nenhum valor poderá ser abatido ou descontado e, também, o tempo de conserto, recebimento e envio não se aplica a descontos pelo período de não uso desse licenciamento.

1.7. A CONTRATADA e a CONTRATANTE, celebram e est√£o de acordo que o servidor de servi√ßos de hospedagem da plataforma profissional (www.neurometria.com.br) e de pacientes (www.neurometria.org) ser√° feita com o servidor da empresa Locaweb Servi√ßos de Internet S/A ‚Äď CNPJ/MF 02.351.877/0001-52, e¬† que falhas ou instabilidade do servi√ßo e das plataformas (ou sites) √© de responsabilidade dessa terceira contratada, isentando a responsabilidade da CONTRATADA de eventuais problemas, custos ou preju√≠zos, sendo aceita essa condi√ß√£o por ambas as partes nesse contrato de licenciamento.

1.8. A CONTRATADA se reserva no direito de realizar manutenção programada nos sites: www.neurometria.com.br ou www.neurometria.org, entendendo que o período de manutenção também já faz parte do valor calculado desse contrato de licenciamento.

CL√ĀUSULA SEGUNDA: PRE√áO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Em contrapartida ao serviço da CONTRATADA, objeto deste CONTRATO, o CONTRATANTE, para dar início ao licenciamento, pagará os valores contratados em nossa loja virtual, sendo eles: a ADESÃO, o PLANO(s) DE ASSINATURA(s) e o(s) CURSO(s), conforme tenha optado, da seguinte forma:

a) O CONTRATANTE pagar√° a CONTRATADA a Ades√£o PRIME mais o Plano de Assinatura pretendido, o curso selecionado e outros produtos adquiridos com o valor definido em nossa loja virtual, de acordo com a tabela vigente do per√≠odo. Os valores referentes a Ades√£o Prime e o(s) Curso(s) poder√£o ser pagos atrav√©s de transfer√™ncia banc√°ria ou dep√≥sito banc√°rio ou PIX ou Cart√£o de Cr√©dito. O Plano de assinatura (mensal ou anual) dever√° ser pago obrigatoriamente pelo sistema de cart√£o de cr√©dito recorrente. Lembrando que esse contrato s√≥ ter√° validade ap√≥s compensa√ß√£o banc√°ria da Ades√£o Prime, do curso e do plano de assinatura, sendo esse √ļltimo prorrog√°vel automaticamente e com prazo infinito, desde que n√£o haja desist√™ncia de uma das partes em at√© 15 (quinze) dias antes do final desse contrato.

b) O CONTRATANTE irá pagar o valor do licenciamento, acrescido de impostos e tributos vigentes e de acordo com a legislação, totalizando o preço final do pagamento, sendo renovado mensalmente ou anualmente, de acordo com o plano de assinatura selecionado.

c) Os pre√ßos t√™m como data base a data de assinatura desse contrato e ser√£o reajustados de acordo com o √≠ndice de varia√ß√£o do IGP-DI (√ćndice Geral de Pre√ßos ‚Äď Disponibilidade Interna) apurado pela Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas ‚Äď FGV a cada per√≠odo de 12 (doze) meses.

d) Os valores promocionais ou descontos podem ser retirados ou alterados a qualquer momento e, a partir da retirada ou alteração, o valor praticado do plano de assinatura passa a ser o valor total sem desconto ou sem a promoção, tendo o CONTRATANTE a opção de não realizar o pagamento para cancelar esse contrato automaticamente. Em contrapartida, caso haja um desconto maior, também será cobrado o valor desse desconto.

2.2. A ades√£o, o curso e a anuidade ou mensalidade s√£o realizados exclusivamente atrav√©s de nosso site, em duas etapas: pedido e pagamento. No pedido, a CONTRATANTE dever√° informar ou atualizar em seu cadastro um e-mail v√°lido e profissional, com senha para acesso e com nome, endere√ßo comercial e pessoal, sempre atualizados, mais a forma de pagamento escolhida. Completado o pedido, a CONTRATANTE dever√° seguir as instru√ß√Ķes que ser√£o disponibilizadas em nossa plataforma ou pela nossa central e de acordo com a forma de pagamento selecionada.

2.2.1. Do prazo de liberação do acesso: a) O acesso ao site é liberado imediatamente, assim que a transação financeira é aprovada com sucesso; b) Confirmado o pagamento, o período de mensalidade ou anuidade também se iniciará automaticamente e será renovado de acordo com o período selecionado, mensal ou anual. O Prazo de implantação do software e do equipamento Prime, no local físico do CONTRATANTE, poderá ocorrer em um período de até 15 dias após a aquisição (conforme descrito no item 2.2 acima), não sendo prorrogado ou descontado valores da Anuidade ou mensalidades, assim como, não poderá descontar ou cobrar em hipótese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes e terceiros, entendendo que esse período também faz parte do valor calculado desse licenciamento.

2.2.2. O não recebimento da cobrança recorrente ou da renovação, pelo cartão de crédito do CONTRATANTE, não o isenta do devido pagamento. Nesse caso, o CONTRATANTE deverá com razoável antecedência à data de vencimento, média de 15 (quinze) dias e que sempre será a mesma, acessar diretamente em seu cadastro com login e senha, em nossa plataforma (www.neurometria.com.br), para renovar e/ou realizar o pagamento online, disponibilizado em seu perfil na aba ASSINATURAS. Também é possível acessar pela nossa Loja online.

2.2.3. Será considerado entregue, em perfeita ordem e funcionando corretamente, todo equipamento e software referente ao licenciamento, a partir de 3 (três) dias corridos após a data de recebimento via correio modelo SEDEX ou PAC, ou transportadora, ou retirada pessoal, concordado na assinatura deste contrato, sendo o frete e o transporte de responsabilidade do CONTRATANTE.

2.2.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco ou a administradora do cartão de crédito ou PIX ou qualquer taxa administrativa e serviços financeiros com a CONTRATANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento inicial e recorrente do licenciamento.

2.2.5. Havendo falha no pagamento no momento da renovação ou da recorrência (mensal ou anual), o CONTRATANTE poderá ser informado por email, whatsapp ou telefone para realizar nova tentativa de pagamento ou de acordo com o item 2.2.2.

2.2.6. Caso n√£o seja poss√≠vel a renova√ß√£o ou recorr√™ncia (mensal ou anual), a mesma ser√° cancelada automaticamente ap√≥s o transcurso do √ļltimo per√≠odo pago pela CONTRATANTE e n√£o haver√° novas tentativas de cobran√ßa sendo acionada a cl√°usula s√©tima.

2.2.7. Ao cancelar a renovação da anuidade, seja em qual momento for, o CONTRATANTE concorda e está ciente de que o cancelamento não gera a devolução de valores já lançados.

2.2.8. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores e provedores de internet da CONTRATADA, em dias consecutivos no período desse licenciamento da CONTRATANTE, não será prorrogado ou descontado valores, pois ambos estão de acordo com a Cláusula 1.7 e, também, respeitando o direito de ambas as partes acionarem a cláusula sétima.

2.2.9. A CONTRATANTE deverá sempre consultar e estar atento a validade de seu licenciamento, através do seu perfil no site www.neurometria.com.br, na aba ASSINATURAS ou entrando em contato com a central da CONTRATADA periodicamente.

2.3. O não pagamento de cobrança na data estipulada, sujeitará o CONTRATANTE, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) a partir do dia seguinte ao vencimento, bem como aplicação de juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária dos débitos, ficando facultado a CONTRATADA suspender a prestação do serviço enquanto permanecer a inadimplência, sob pena de cancelamento imediato desse contrato, bloqueio de acesso ao site e ao software, e devolução de todos os produtos e equipamentos cedidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE e, assim, reconfigurar o SISTEMA PRIME ao produto original Neurometria V6. Isso ocorrerá, após o recebimento dos equipamentos cedidos pela CONTRATADA. Posteriormente a CONTRATADA realizará a devolução do equipamento de Neurometria V6 ao proprietário, sendo que os custos dos fretes de envio e recebimento é de total responsabilidade do CONTRATANTE. O prazo de envio e recebimento será de acordo com o serviço contratado pelo CONTRATANTE, isentando a CONTRATADA das responsabilidades de prazos de envio e recebimento, além de desvios, roubo e perda dos sistemas PRIME e de Neurometria V6 durante os translados.

CL√ĀUSULA TERCEIRA: RESPONSABILIDADES E OBRIGA√á√ēES DA CONTRATADA

3.1. S√£o de responsabilidade da CONTRATADA, assim, al√©m das demais obriga√ß√Ķes previstas neste instrumento e na legisla√ß√£o aplic√°vel, a execu√ß√£o dos seguintes servi√ßos e provid√™ncias:

a) Manter a qualidade e a regularidade adequadas à natureza dos serviços prestados;

b) Atender e responder às necessidades do CONTRATANTE sobre os serviços da CONTRATADA específicos ao SISTEMA PRIME e de acordo com a cláusula 1.5;

c) Informar ao CONTRATANTE sobre toda e qualquer altera√ß√£o nas condi√ß√Ķes de presta√ß√£o de servi√ßos da CONTRATADA, inclusive referente √† mudan√ßa de tecnologia que enseje na modifica√ß√£o dos termos deste CONTRATO;

d) Informar ao CONTRATANTE com a maior brevidade possível, acerca de necessária interrupção nos serviços da CONTRATADA, salvo em caso fortuito ou de força maior;

e) Emitir cobran√ßa de produtos e/ou servi√ßos deixando dispon√≠vel na p√°gina do perfil da CONTRATANTE (formato online) e/ou atrav√©s do endere√ßo eletr√īnico (email) indicado pelo CONTRATANTE, lembrando que o n√£o recebimento n√£o exime de forma nenhuma o CONTRATANTE de realizar o pagamento e que deve proceder de acordo com a cl√°usula 2.2.2;

f) Respeitar a inviolabilidade e o segredo do CONTRATANTE, salvo nas hipóteses constitucional e legalmente previstas;

g) Entregar ao CONTRATANTE o(s) sistema(s), equipamento(s) e/ou produto(s);

3.2. Na hip√≥tese de o CONTRATANTE solicitar a CONTRATADA qualquer conserto ou reparo no equipamento, fica acordado que o CONTRATANTE ir√° entregar e retirar pessoalmente ou enviar via correios ou por transportadora ou terceiros, mas sempre por conta pr√≥pria, para ser entregue na central da CONTRATADA, endere√ßo localizado no cabe√ßalho desse contrato, onde fica acertado que o conserto poder√° ser finalizado em at√© 10 (dez) dias √ļteis dentro da f√°brica, n√£o podendo descontar em hip√≥tese alguma do valor referente a atendimentos, planos, anuidades, servi√ßos ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes ou pacientes, entendendo que o per√≠odo de conserto tamb√©m faz parte do valor calculado desse contrato de licenciamento. Tal solicita√ß√£o acarretar√° em cobran√ßa de um valor referente ao pre√ßo do conserto, cabendo ao CONTRATANTE certificar-se previamente do valor praticado √† √©poca pela CONTRATADA, atrav√©s da nossa loja online dispon√≠vel na plataforma www.neurometria.com.br/loja-neurometria/ ou em arquivo enviado por meio eletr√īnico.

3.3. A CONTRATADA ser√° respons√°vel somente pelos servi√ßos do licenciamento, n√£o sendo respons√°vel, em hip√≥tese alguma, por eventuais danos, fal√™ncia e/ou preju√≠zos que o CONTRATANTE vier a sofrer, seja a que t√≠tulo for, bem como por qualquer altera√ß√£o no espa√ßo de trabalho, na configura√ß√£o do computador, softwares de terceiros ou equipamentos eletr√īnicos pessoais e profissionais da CONTRATANTE. A CONTRATADA n√£o ser√° respons√°vel por pesquisa, diagn√≥stico, cura, evolu√ß√£o, tratamento ou promessas realizadas pelo CONTRATANTE sobre os seus clientes ou pacientes.

3.4. O CONTRATANTE tem ci√™ncia que a rela√ß√£o √© apenas de licenciamento com a CONTRATADA, sendo que a mesma n√£o tem fun√ß√£o de realizar, analisar ou entregar qualquer tipo de consultoria, procedimentos, conduta, tratamento ou diagn√≥stico final, pois isso cabe somente ao profissional qualificado realizar dentro do ponto comercial do CONTRATANTE, sob qualquer equipamento ou exame, e de acordo com sua forma√ß√£o e √©tica, e conforme as regulamenta√ß√Ķes da ANVISA e do seu conselho de classe profissional.

Par√°grafo √ļnico: caso o CONTRATANTE queira enviar ou receber o equipamento (console), partes e acess√≥rios para conserto e reparos, seja via SEDEX, PAC, transportadora ou qualquer outra forma de entrega terceirizada, fica acordado que todo o per√≠odo de tempo do transporte de envio e recebimento n√£o far√° parte do c√°lculo de 10 dias √ļteis, conforme descrito no item 3.2, assim como, o custo de transporte para qualquer servi√ßo e/ou conserto ser√° de total responsabilidade do CONTRATANTE.

CL√ĀUSULA QUARTA: RESPONSABILIDADES E OBRIGA√á√ēES DO CONTRATANTE

4.1. S√£o obriga√ß√Ķes do CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento mensal ou anual, conforme pedido de compra realizado em nosso site, nas datas de vencimento ou conforme venha a ser orientado pela Central de Atendimento da CONTRATADA, de acordo com o exposto na cl√°usula segunda acima;

b) Manter um padrão de qualidade nos atendimentos e utilizar adequadamente os serviços, produtos e equipamentos da CONTRATADA, ora contratados ou adquiridos, bem como software e plataforma online do site comunicando qualquer eventual anormalidade;

c) Responsabilizar-se pela utilização do(s) equipamento(s) da CONTRATADA, por terceiros, designados como profissionais auxiliares ou responsável técnico que estejam obrigatoriamente formados pela Sociedade Brasileira de Neurometria e que trabalhem dentro do seu estabelecimento, onde está registrado no cadastro do site da CONTRATADA e/ou pedido de compra. Não tendo a CONTRATADA a responsabilidade de recrutamento, contração e seleção de funcionários, assim como nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE e os seus designados terceiros, incluindo setor administrativo, financeiro, comercial, atendimento, responsável técnico, limpeza, secretaria e afins. Dessa forma, conforme estabelecido na Lei 9.279/96, as partes reconhecem expressamente que o presente contrato não constituirá, em hipótese alguma, vínculo empregatício tanto da CONTRATANTE quanto seus representantes, prepostos, funcionários ou empregados, agentes, procuradores, representantes e não acarretará qualquer vínculo de exclusividade com a CONTRATADA. Fica ainda pactuado, que em virtude do presente contrato, o mesmo não vai gerar qualquer vínculo ou obrigação trabalhista ou previdenciária entre CONTRATADA e CONTRATANTE, ou entre a CONTRATADA e eventuais terceiros contratados pelo CONTRATANTE, pois constitui obrigação exclusiva do CONTRATANTE em cumprir a legislação trabalhista e previdenciária própria e de seus colaboradores, se existentes.

d) Providenciar local adequado e infraestrutura necessária à correta instalação e funcionamento do(s) equipamento(s), produtos e software(s), assim como adequação necessária, se for o caso, para estoque de cada tipo de produto orientado pela CONTRATADA;

e) Zelar pela guarda e conserva√ß√£o de todos os equipamentos da CONTRATADA, em especial a caixa denominada ‚Äúenconder ou Console‚ÄĚ, obrigando-se ao ressarcimento pelos preju√≠zos em face de perda, roubo, dano ou destrui√ß√£o, inclusive n√£o permitindo que venha a recair sobre os mesmos penhora, arresto ou sequestro;

f) Possuir e manter o seu próprio computador, seguindo os requisitos mínimos disponibilizados no site ou orientados pela central de atendimento, e que podem ser alterados, conforme a evolução e atualização tecnológica e/ou exigência de órgãos como ANVISA e INMETRO.

g) Restituir o(s) equipamento(s) e demais produtos da CONTRATADA no final do prazo de vig√™ncia do presente instrumento, no estado em que houver recebido tais equipamentos, ressalvadas as deteriora√ß√Ķes naturais do seu uso regular di√°rio, para que o SISTEMA PRIME seja recebido e, assim, a CONTRATADA possa reenviar o equipamento de Neurometria V6 e que, por fim, retorne ao seu propriet√°rio.

h) Todos os documentos, materiais de apoio, divulga√ß√£o, fachada, banners, folhetos, materiais promocionais, entre outros, poder√£o ser utilizados e veiculados ap√≥s pr√© avalia√ß√£o e autoriza√ß√£o de tais materias pela CONTRATADA. Toda e qualquer divulga√ß√£o da marca em Redes Sociais ou meios eletr√īnicos, poder√° ter um usu√°rio administrador que dever√° estar cadastrado em nossa plataforma como ASSESSOR administrativo e de acordo com a cl√°usula 4.1(c). Esse usu√°rio dever√° estar sempre autorizado a ter acesso total √†s informa√ß√Ķes, reiterando que as informa√ß√Ķes publicadas s√£o de responsabilidade do CONTRATANTE.

i) Não praticar preço inferior aos valores sugeridos pela CONTRATADA, assim como não poderá oferecer gratuitamente os produtos, protocolos, procedimentos e serviços sem autorização prévia da CONTRATADA, prejudicando economicamente outros estabelecimentos CONTRATANTES do licenciamento do SISTEMA PRIME.

J) Caso o CONTRATANTE ou seu designado esteja bloqueado(s) ou com acesso restrito em qualquer uma de nossas plataformas, somente poderá pedir a liberação, caso não tenha nenhuma pendencia financeira ou documental, não sendo prorrogado ou descontado valores de mensalidades ou anuidades, assim como, não poderá descontar ou cobrar em hipótese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes ou terceiros.

K) Caso clientes e pacientes do CONTRATANTE, ou do seu designado, utilizem alguma plataforma online da CONTRATADA, o acesso e a liberação dele(s) também estará vinculado ao bloqueio e/ou acesso restrito do CONTRATANTE em nosso site, devendo seguir de acordo com o item J acima.

l) Caso o sistema automático online de verificação e liberação de acesso ao software do sistema PRIME não funcione, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a central, apenas em horário comercial, para liberação manual do sistema e de acordo com a cláusula 2.3. e, também, não sendo prorrogado ou descontado valores da Anuidade ou mensalidade, assim como, não poderá descontar ou cobrar em hipótese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, serviços ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes e terceiros, entendendo que esse período também faz parte do valor calculado desse licenciamento.

4.2- √Č vedado ao CONTRATANTE abrir qualquer equipamento ou produto da CONTRATADA, ou mesmo alterar suas configura√ß√Ķes ou formula√ß√Ķes, seja de que forma e a que t√≠tulo for, com pena de cancelamento imediato desse contrato e aplica√ß√£o da lei de propriedade intelectual e propriet√°ria.

CL√ĀUSULA QUINTA: DO EQUIPAMENTO DA BIOEVOLUTION:

5.1. O SISTEMA PRIME objeto desse licenciamento tempor√°rio, prevista nesse instrumento, ter√° no m√≠nimo, as seguintes caracter√≠sticas e/ou especifica√ß√Ķes:

HARDWARE: um CONSOLE com Gabinete e uma placa de Circuito Impresso com Intelig√™ncia Artificial embarcado, pertencente exclusivamente a CONTRATADA, designada de ‚Äúenconder ou Console‚ÄĚ, com 6 (seis) canais para conex√£o dos sensores sendo sua alimenta√ß√£o via porta USB. Obs: em caso de problemas de porta USB do computador, o profissional poder√° contratar um t√©cnico de inform√°tica para resolver problemas de comunica√ß√£o entre aparelho e o computador, podendo tamb√©m, ser utilizado um HUB para resolver problemas de configura√ß√£o, driver, energia, al√©m de poss√≠veis problemas com antiv√≠rus e softwares de terceiros que devem ser resolvidos com o suporte de cada fabricante, sob custo total do CONTRATANTE.

SOFTWARE: NEUROMETRIA PRIME, pertencente exclusivamente a CONTRATADA, respeitando sua configuração de uso conforme sua evolução tecnológica e adequação ao computador e/ou Windows;

O uso do software ser√° liberado atrav√©s do email cadastrado no registro do profissional indicado pelo CONTRANTE na plataforma da CONTRATADA para utiliza√ß√£o em um √ļnico notebook. O sistema apresenta prote√ß√£o contra uso em mais de um computador e/ou mais de um usu√°rio, cabendo ao CONTRATANTE verificar com a central caso o software apresente alguma informa√ß√£o referente ao uso incorreto ou se a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE de uso irregular. Fica acordado que se o CONTRATANTE privilegiar outro profissional disponibilizando email para utiliza√ß√£o do SOFTWARE em outro estabelecimento, o CONTRATANTE pagar√° a multa referente a 50 (cinquenta) sal√°rios m√≠nimos √† CONTRATADA.

O envio ou recebimento de qualquer arquivo via rede social ou whatsapp ou telegrama ou similar é de total responsabilidade dessas empresas, isentando a CONTRATADA de qualquer problema técnico e social.

5.1.1. Partes e peças como: CABO USB, ISOLADOR, MANUAL, PENDRIVE DE INSTALAÇÃO NEUROMETRIA V6 E SEIS SENSORES, são todos pertencentes ao proprietário e não faz parte desse contrato de licenciamento, sendo os sensores designados de Variabilidade Cardíaca, Biomiografia funcional, Resposta Fisiológica, Controle de ansiedade, Neurometria Encefálica e de Respiração Funcional.

5.1.2. Atualiza√ß√£o do Software PRIME: a CONTRATADA sempre manter√° as atualiza√ß√Ķes do software, acompanhando a evolu√ß√£o tecnol√≥gica para seu bom funcionamento, com exce√ß√£o de altera√ß√Ķes e/ou atualiza√ß√Ķes da plataforma do sistema operacional Windows que vier a prejudicar o SISTEMA PRIME e/ou computadores que n√£o acompanhar e/ou se adequar a evolu√ß√£o tecnol√≥gica. Dessa forma a CONTRATADA n√£o ter√° responsabilidade por mudan√ßas de softwares, plataformas, sistemas operacionais, computadores e equipamentos de terceiros e, tamb√©m, n√£o sendo prorrogado ou descontado valores de mensalidades ou anuidade, assim como, n√£o poder√° descontar ou cobrar em hip√≥tese alguma qualquer valor referente a atendimentos, planos, anuidades, servi√ßos ou qualquer atividades que o CONTRATANTE presta a seus clientes, pacientes e terceiros.

5.2. O SOFTWARE ser√° auto-instalado e configurado pelo processo de auto-instala√ß√£o ou apoio do nosso suporte t√©cnico online, para utiliza√ß√£o em 1 (um) computador do CONTRATANTE que dever√° passar o c√≥digo IP do mesmo para central da CONTRATADA. A eventual configura√ß√£o da rede de internet para acesso remoto dos equipamentos da CONTRATADA na rede do CONTRATANTE ser√° de responsabilidade dessa √ļltima, pois o acesso remoto √© dependente da libera√ß√£o de provedores, roteadores e computadores da CONTRATANTE, assim como profissional capacitado para esse servi√ßo.

CL√ĀUSULA SEXTA: VIG√äNCIA

6.1. O presente contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar conforme cláusula 2.2.1, sendo renovado automática e sucessivamente, a cada vencimento, por iguais períodos, salvo se houver expressa manifestação contrária de qualquer uma das PARTES.

CL√ĀUSULA S√ČTIMA: DA RESCIS√ÉO OU SUSPENS√ÉO DO SERVI√áO DA CONTRATADA

7.1. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) Por acordo ou apenas desistência simples de uma das PARTES a qualquer momento do período contratual, sem justificativa e de acordo com a cláusula 2.2.7;

b) Se qualquer das PARTES deixar de cumprir as obriga√ß√Ķes estipuladas no presente contrato;

c) Mediante disposição legal ou decisão judicial;

d) Se houver decretação de falência, dissolução ou insolvência, se for o caso, de qualquer das PARTES;

e) Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior que perdurem por mais de 90 (noventa) dias;

f) No caso da CONTRATANTE não realizar o ensaio laboratorial do equipamento após 10 (dez) dias do vencimento do mesmo;

g) Na hipótese de reincidência do não pagamento de qualquer débito pelo CONTRATANTE, decorrente deste contrato, ocasião em que também se procederá à interrupção definitiva da prestação dos serviços pela CONTRATADA, sem prejuízo da exigibilidade dos débitos correspondentes aos produtos e serviços prestados;

h) O servi√ßo e produto, integral ou parcialmente, contratados pela CONTRATANTE, n√£o pode ser objeto de comercializa√ß√£o, loca√ß√£o, subloca√ß√£o, compartilhamento em desconformidades com o disposto nesse instrumento e, tamb√©m, disponibiliza√ß√£o ou transfer√™ncias a terceiros, cess√£o, licenciamento a terceiros sob qualquer t√≠tulo ou explora√ß√£o econ√īmica, implicando na rescis√£o imediata do contrato, sem preju√≠zo da exigibilidade dos d√©bitos correspondentes, e na responsabiliza√ß√£o da CONTRATANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cab√≠veis.

i) Para desinstalação e cancelamento de Anuidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE se responsabilizará pelo envio de todo(s) o(s) equipamento(s) e produtos, ora contratados, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados no ato da rescisão ou término do contrato, e, também, pelo custo do envio e retirada total dos equipamentos e softwares, disponibilizando caso a CONTRATADA opte no agendamento de data e horário para verificação da total desinstalação do software no computador, podendo ser essa verificação de forma presencial ou por acesso remoto;

j) Atender √†s solicita√ß√Ķes de clientes e/ou pacientes direcionados pela CONTRATADA no per√≠odo m√°ximo de 01(hum) dia √ļtil, podendo, ap√≥s este per√≠odo, um novo redirecionamento deste cliente, para o tratamento em outra Unidade de atendimento com Neurometria.

7.2. Caso o CONTRATANTE não entregue os equipamentos e produtos na data marcada, sendo o prazo máximo de 7 (sete) dias contados após o término do contrato, o CEDENTE poderá, a seu exclusivo critério, considerar tais equipamentos como não devolvidos e proceder conforme estabelecido no item 7.3.

7.3. Na hip√≥tese do CONTRATANTE n√£o devolver os equipamentos a CONTRATADA, ou caso o CONTRATANTE venha a ocasionar danos a tais equipamentos que inviabilizem ou prejudiquem a regular utiliza√ß√£o desses, fica a CONTRATADA desde j√° autorizada a (i) cobrar do CONTRATANTE em uma √ļnica parcela, valor correspondente a um equipamento V6 (com o valor de acordo com a tabela vigente) de cada equipamento n√£o devolvido do SISTEMA PRIME ou, (ii) se houver algum dano, apenas ser√° cobrado o valor de manuten√ß√£o e conserto simples de acordo com o valor da tabela atualizada ou (iii) a CONTRATADA n√£o devolver√° cada sistema de Neurometria V6 ao propriet√°rio, considerando-o como forma de pagamento para cada SISTEMA PRIME danificado ou n√£o devolvido.

7.4. A CONTRATADA poderá ainda tornar indisponível o(s) serviço(s) desse licenciamento, quando:

a) As instala√ß√Ķes do CONTRATANTE n√£o forem compat√≠veis e adequadas com as necessidades para o correto funcionamento do SISTEMA PRIME e, tamb√©m, conforme legisla√ß√£o sanit√°ria aplic√°vel;

b) A CONTRATADA n√£o cumprir quaisquer de suas obriga√ß√Ķes oriundas e/ou decorrentes do presente instrumento;

c) N√£o ter profissionais capacitados e formados para trabalhar dentro do modelo estabelecido para Neurometria;

d) Estar em divida ou pagamentos em aberto com qualquer produto(s) ou serviço(s) adquiridos da CONTRATADA;

e) A parte documental estiver incompleta, errada ou falsificada;

e) O profissional não tiver graduação e/ou uma formação técnica aprovada pela CONTRATADA.

7.5. Quando cancelado esse contrato pelo CONTRATANTE, caso queira retornar, ser√° celebrado um novo contrato e ter√° que pagar uma nova ades√£o.

CL√ĀUSULA OITAVA: DOS TRIBUTOS

8.1. Não estão incluídos nos preços previstos neste contrato todos os tributos ora incidentes sobre os serviços da CONTRATADA, bem como as alíquotas vigentes na data de adesão a este instrumento.

8.2. Quaisquer altera√ß√Ķes na carga tribut√°ria incidente sobre o servi√ßo da CONTRATADA, tais como institui√ß√£o de novos tributos, altera√ß√£o de al√≠quotas, modifica√ß√£o das pr√°ticas reiteradamente observadas pelas autoridades fiscais competentes, decis√Ķes administrativas e/ou judiciais ou modifica√ß√£o na interpreta√ß√£o da legisla√ß√£o tribut√°ria aplic√°vel, acarretar√£o a correspondente altera√ß√£o nos pre√ßos acordados. A CONTRATADA comunicar√°, por escrito, a altera√ß√£o nos pre√ßos e a vig√™ncia da respectiva modifica√ß√£o.

8.3. O valor do licenciamento, mensalidade ou anuidade, ser√° reajustado anualmente e positivamente, tendo como base no IGPM, √≠ndice previsto e acumulado no per√≠odo anual. Em caso de falta deste √≠ndice, o reajustamento ter√° por base a m√©dia da varia√ß√£o dos √≠ndices inflacion√°rios do ano corrente ao da execu√ß√£o do aluguel, at√© o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Em caso do √≠ndice acumulado seja negativo (IGPM), n√£o haver√° reajuste, mantendo os mesmos valores j√° praticados. Ocorrendo alguma mudan√ßa no √Ęmbito governamental, todos os valores agregados ao licenciamento, bem como o pr√≥prio licenciamento, ser√£o revistos pelas partes.

CL√ĀUSULA NONA: DISPOSI√á√ēES GERAIS

9.1. O presente contrato não caracteriza concessão e/ou cessão de exclusividade ao CONTRATANTE em relação aos produtos e/ou serviços fornecidos pelo CONTRATADA.

9.2. Na vigência do contrato, a CONTRATADA poderá colocar à disposição novos produtos e serviços, que não necessariamente serão incorporadas ao rol dos serviços contratados nesse licenciamento, podendo ser adicionados e celebrados em novo contrato.

9.3. A CONTRATANTE declara estar ciente de que os servi√ßos pagos oferecidos pelo CONTRATADA n√£o incluem: nenhum tipo de consultoria ou assessoria; elabora√ß√£o de qualquer tipo de material ou conte√ļdo mediante encomenda; suporte t√©cnico para instala√ß√£o de hardware ou software de terceiros e suporte t√©cnico referente ao acesso √† internet e consertos de produtos de terceiros.

9.4. As notifica√ß√Ķes, comunica√ß√Ķes ou informa√ß√Ķes entre as Partes dever√£o ser feitas por escrito e dirigidas: (i) no caso do CONTRATANTE ao endere√ßo indicado no pre√Ęmbulo ou pela plataforma online; e (ii) no caso da CONTRATADA ao endere√ßo do registro e cadastro realizado pela CONTRANTE na plataforma online ou endere√ßo eletr√īnico que dever√£o sempre estar atualizados, a menos que outro tenha sido indicado, mediante aviso pr√©vio com anteced√™ncia m√≠nima de 10 (dez) dias √ļteis.

9.5. O envio de perguntas feitas pela CONTRATANTE atrav√©s do formul√°rio de perguntas e respostas, dispon√≠vel nos conte√ļdos da plataforma da CONTRATADA, n√£o gera qualquer tipo de obriga√ß√£o ou garantia de resposta por parte da CONTRATADA. As perguntas enviadas pela CONTRATANTE devem tratar exclusivamente sobre d√ļvidas gerais t√©cnicas e n√£o cl√≠nicas ou de tratamento / diagn√≥stico. Perguntas que envolvam qualquer tipo de consultoria ou assessoria n√£o ser√£o respondidas.

9.6. Caso a CONTRATADA seja alvo de qualquer a√ß√£o, reivindica√ß√£o ou penalidade, ou seja envolvida em qualquer processo administrativo ou judicial, em raz√£o de a√ß√£o ou omiss√£o da CONTRATANTE, seus empregados, prepostos ou agentes, seja em raz√£o de ato ocorrido ou de qualquer ato vinculado ao neg√≥cio ou opera√ß√£o das atividades relacionadas ao presente contrato, a CONTRATANTE resguardar√° a CONTRATADA contra tais a√ß√Ķes, processos, julgamentos, transa√ß√Ķes, penalidades e despesas, inclusive honor√°rios de advogados, custas e outras despesas relativas a lit√≠gios judiciais ou administrativos. Na eventualidade de quaisquer condena√ß√Ķes que sobrevier √† CONTRATADA, em fun√ß√£o das a√ß√Ķes, reivindica√ß√£o ou penalidades de que trata o par√°grafo, a CONTRATANTE ressarcir√° no prazo improrrog√°vel de 15 (quinze) dias, todos os valores despendidos, inclusive a contrata√ß√£o de advogados e peritos para a sua defesa.

9.7. A eventual aceita√ß√£o, por uma das partes, da inexecu√ß√£o, pela outra, de quaisquer cl√°usulas ou condi√ß√Ķes deste Contrato, a qualquer tempo, dever√° ser interpretada como mera liberalidade, n√£o implicando, portanto, na desist√™ncia de exigir o cumprimento das disposi√ß√Ķes aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execu√ß√£o total de cada uma das obriga√ß√Ķes;

9.8. A CONTRATADA poderá, no todo ou em parte, e seja a que título for, independentemente de comunicação ou autorização do CONTRATANTE, ceder os direitos decorrentes do presente contrato, bem como sua posição jurídica contratual, ficando certo que o cessionário sempre deverá respeitar os termos do presente contrato;

9.9. A CONTRATADA n√£o ser√° respons√°vel por patrocinar ou intervir qualquer tipo de a√ß√£o judicial proposta contra o CONTRATANTE, seja ela de car√°ter trabalhista, c√≠vel, tribut√°rio, penal, ambiental, criminal, sem exce√ß√£o, sendo certo que essas obriga√ß√Ķes de patroc√≠nio jur√≠dico competem com exclusividade ao CONTRATANTE;

9.10. Na eventualidade de solicitação pelo CONTRATANTE de suporte presencial, todos os custos serão de responsabilidade do CONTRATANTE, caso haja disponibilidade pela CONTRATADA;

9.11. Suporte T√©cnico n√£o conserta parte f√≠sica do equipamento de forma online, como: sensores, cabos, isolador e console. Nesse caso √© obrigat√≥rio o envio para a f√°brica e de acordo com a cl√°usula 3, par√°grafo √ļnico.

9.12. O CONTRATANTE está ciente de que a inscrição e matrícula de qualquer curso da CONTRATADA será automática após 7 (sete) dias da aquisição. Após esse prazo, será feita toda a documentação e matrícula do Curso em nome do proprietário ou responsável técnico e/ou o profissional indicado pelo CONTRATANTE, sendo posteriormente intransferível a matrícula e o curso.

9.13. A CONTRATANTE deve subordinar-se e atender √†s exig√™ncias legais previstas nas legisla√ß√Ķes brasileiras, sejam elas municipais estaduais ou federais, bem como a este instrumento contratual;

9.14. Deverá ocorrer a indenização e o ressarcimento a CONTRATADA de toda e qualquer despesa que seja de responsabilidade da CONTRATANTE;

9.15. A contrata√ß√£o de cr√©ditos junto √†s entidades financeiras correr√° por √ļnica e exclusiva responsabilidade de seus contratantes, tanto da CONTRATADA como da CONTRATANTE, n√£o havendo responsabilidade subsidi√°ria de aval, garantias e fian√ßas entre as PARTES;

9.16. Todo o conte√ļdo existente √© de propriedade da CONTRATADA e est√° registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodu√ß√£o, c√≥pia ou comercializa√ß√£o deste material, parcial ou integral, por qualquer meio, est√° sujeita √†s penas previstas em Lei. Todas as marcas, s√≠mbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados s√£o de propriedade da CONTRATADA e t√™m a prote√ß√£o da Lei de Propriedade Intelectual. O nome e a marca da SBN, BioEvolution, UP Cerebral, NEUROMETRIA PRIME e Neurometria Funcional s√£o marcas registradas pr√≥prias. O CONTRATANTE concorda em n√£o reproduzir ou utilizar, sob qualquer t√≠tulo, a marca sem autoriza√ß√£o pr√©via. Documenta√ß√£o como receitu√°rios, timbrados do estabelecimento, cart√£o de visita, recomend√°rios, fichas de procedimentos cl√≠nico, pastas, envelopes ou qualquer documenta√ß√£o que envolva tratamento, diagn√≥stico ou administrativo n√£o poder√° em hip√≥tese utilizar nome ou marca da CONTRATADA. Em caso de rescis√£o, independente do motivo, o CONTRATANTE obriga-se a devolver a CONTRATADA e parceiras todas os documentos, arquivos de dados, material de apoio, material promocional, etc., que estiverem em seu poder, no prazo m√°ximo de 48 horas (quarenta e oito horas), sob pena de caracterizar esbulho possess√≥rio, nos termos do artigo 1.287 do C√≥digo Civil Brasileiro.

9.17. O CONTRATANTE est√° ciente que os servi√ßos e benef√≠cios prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a crit√©rio da CONTRATADA, sem que esta decis√£o acarrete qualquer √īnus ou obriga√ß√£o das partes.

9.18. A CONTRATADA poder√° alterar, a qualquer tempo, os termos destas Condi√ß√Ķes Gerais, visando garantir o seu aprimoramento e a melhoria das rela√ß√Ķes entre os interessados, devendo o CONTRATANTE sempre rever na p√°gina do Perfil do aluno as atualiza√ß√Ķes dos termos. A CONTRATADA publicar√° os novos termos, e negociar√° a sua vig√™ncia para os casos de contratos que estiverem em andamento.

CL√ĀUSULA D√ČCIMA: DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da capital de S√£o Paulo, com exclus√£o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer d√ļvidas que possam surgir na execu√ß√£o do presente contrato, estipulando que, em caso de lit√≠gio, a parte inadimplente arcar√° com as despesas judiciais, extrajudiciais e honor√°rios advocat√≠cios.

Têm as PARTES entre si justas e contratadas o presente Termo de Adesão, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o qual obriga as PARTES e seus cessionários ou sucessores a qualquer título.